O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, confirmou que o
governo estuda a criação do Sistema Único de Trabalho (SUT) e afirmou
que "faltou conhecimento" na crítica do presidenciável Aécio Neves
(PSDB) à proposta.
Na semana passada, o jornal "O Estado de S. Paulo"
antecipou que o governo federal tem um projeto de lei que altera toda a
estrutura institucional da área trabalhista federal. Pela proposta, o
governo altera o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado com a
Constituição, que passará a ser chamado de Fundo Nacional do Trabalho
(FNT) e será blindado das desonerações tributárias aplicadas pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo Dias, a proposta ainda será divulgada para consulta pública e só depois será transformada em projeto de lei e enviada ao Congresso Nacional. "A proposta objetiva a organização sob forma do sistema único: de caráter nacional e descentralizador, garantida participação de trabalhadores, empregadores e União.
A partir daí vamos construir novo modelo de gestão", afirmou Dias.
Questionado sobre a crítica de Aécio Neves, Dias afirmou:"Faltou conhecimento em relação a essa declaração. O governo não está propondo mexer em nada. O projeto é construir nova modalidade de gestão para avançar, não é para regredir".
Na segunda-feira, 23, Aécio disse que a proposta é uma "decisão autoritária" do governo federal. Segundo Aécio, a proposta do governo Dilma retira do trabalhador suas principais conquistas, sobretudo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "Fui constituinte em 88 e o FAT é uma das grandes conquistas do trabalhador", frisou. Em nota oficial, o PSDB afirmou que "o governo do PT quer acabar com o FAT".
Fonte: Estadão Conteúdo Jornal de Brasília
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