Do UOL, em Brasília
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu chega a Brasília para ser preso pelo mensalão"A minha maior preocupação, aliás, é essa. O que nós decidirmos pode ter impacto sobre o sistema, tem que ter muito critério. Não é esse caso que a gente vai decidir. Estamos decidindo como, no país, essa matéria deve ser tratada", disse Barroso. "Nós não estamos cuidando de casos específicos, nós estamos dando uma orientação para as varas de execução penal de todo o país."
Os recursos estão previstos para serem julgados amanhã pelo plenário da Suprema Corte. Barroso assumiu como relator na semana passada após o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, ter renunciado à relatoria após entrar com processo contra a defesa de José Genoino.
Além do recurso de Dirceu, que pede autorização de trabalho externo, Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino, que já tinham conseguido o benefício, recorreram contra decisões de Barbosa que revogaram o direito.
Também está na pauta de julgamento o recurso do ex-presidente do PT José Genoino, que pede para voltar a cumprir a pena em regime domiciliar.
Barroso ponderou ainda que a decisão, caso seja tomada amanhã em plenário, poderá servir de base para que ele decida sozinho sobre casos semelhantes, como o pedido de prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson, também condenado no julgamento.
"[Sobre] a da prisão domiciliar tem o [recurso] do Roberto Jefferson, que não vou levar amanhã porque está com Ministério Público. Mas acho que sim [pode ser decidido depois somente por Barroso, sem levar ao plenário]", disse.
A sessão de amanhã poderá ser a última que Barbosa presidirá. O ministro anunciou recentemente que pretende se aposentar até o final deste mês. A partir de 1º de julho, o STF entra em recesso e só retoma suas atividades em agosto.
Até semana passada, os recursos do processo do mensalão petista estavam com Barbosa, que não havia sinalizado sobre quando os levaria ao plenário.
Por conta disso, o advogado que defende Genoino, Luiz Fernando Pacheco, chegou a protagonizar um episódio polêmico. Durante outro julgamento, ele subiu à tribuna do Supremo para pedir que o recurso de seu cliente fosse julgado. Irritado, Barbosa o expulsou do plenário.
Ao deixar a relatoria, ficando impedido de atuar no mensalão, Barbosa não poderá participar do julgamento dos recursos. A assessoria de imprensa do STF confirmou que ele não estará na sessão desta quarta.
15.nov.2013
- O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu se apresentou à sede da
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo após receber ordem de
prisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi condenado a 10 anos de
10 meses por envolvimento no esquema que ficou conhecido como mensalão.
Ele foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília,
onde cumpre sua pena Leia mais Eduardo Knapp/Folhapress
Mudança de bancadas
Além dos recursos do mensalão, também está prevista na pauta do STF a continuação do julgamento da mudança do número de deputados federais.
A ordem do que será julgado primeiro dependerá do que Barbosa decidir.
"Espero que dê [tempo de julgar os recursos]. (...) Teria que ver com o presidente [a ordem do julgamento]. Não saberia dizer. Nem sei se vai dar tempo de julgar as duas questões, a prisão domiciliar e o trabalho externo", observou Barroso.
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