17/04/2014
às 6:11
A
promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa incluiu telefones do
Planalto, do Congresso e do STF num pedido de quebra de sigilo para
saber se José Dirceu havia mesmo usado o celular na Papuda. É um
péssimo caminho!
Márcia
solicitou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal o rastreamento
de alguns telefones. Vá lá. Incluiu no seu pedido algumas áreas que
deveriam ser rastreadas. Quando as coordenadas geográficas foram postas
do papel, tratava-se nada menos do que a Praça dos Três Poderes. Na
prática, a promotora pediu para quebrar o sigilo telefônico de todos os
membros dos Três Poderes da República.
É
razoável? Não parece. Até porque a solicitação de quebra de sigilo tem
de apresentar um motivo. Não basta um “deixem-me ver o que acontece na
área x”. Tal sigilo é um direito constitucional, abrigado no Artigo 5º
da Constituição — uma cláusula pétrea.
Há alguma explicação para isso?
Alguém forneceu à promotora a informação de que membros dos Três Poderes
estavam falando com Dirceu? Conhecendo a tigrada, diria que impossível
não é, mas é evidente que as coisas não podem ser dessa maneira.
Nesta quarta, informam Natuza Neri, Severino Mota, Andréia Sadi e Júlia Borba, na Folha, a
Advocacia-Geral da União entrou com uma reclamação contra a promotora
na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público.
O poder de
investigação conferido ao MP já é matéria, convenham, um tanto
polêmica. O problema é que são raros os que o contestam por bons
motivos. Uma coisa, no entanto, é certa: ninguém delegou ao órgão a
licença para promover devassas indiscriminadas, ainda que sob o
meritório pretexto de combater ações criminosas.
Dirceu,
evidentemente, não vale uma transgressão desse tamanho. A promotora se
nega a dar explicações e disse que só fala nos autos. Reitero: não estou
entre aqueles que botariam a mão no fogo, não! Pode até ser que ela
saiba mais do que sabemos.
De todo
modo, gente como Dirceu tem de ser combatida segundo os marcos da
legalidade do estado de direito. Ele só está em cana porque não entendeu
que não tinha o direito de transgredi-los impunemente. Nem ele nem
ninguém.
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