APWR: Governo da BA diz que proposta dos PMs foge à capacidade do orçamento

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Governo da BA diz que proposta dos PMs foge à capacidade do orçamento

17/04/2014 01h52

Em nota, secretário de Segurança disse que espera 'proposta razoável'.

Estado afirma que itens, se atendidos, custariam mais de R$ 600 milhões.

Do G1 BA

Por meio de nota, o Governo da Bahia afirmou na noite desta quarta-feira (16) que as reivindicações das associações de policiais militares grevistas "ultrapassam o limite orçamentário do Estado".

Durante a tarde, associações de PMs entregaram um documento ao Comando da Polícia Militar, que intermediou a chegada dos itens até o governo estadual.
Também durante a tarde, o governador concedeu entrevista coletiva, afirmando ainda não ter visto o documento entregue, e avaliou a greve como "eleitoreira".
De acordo com o governo, os itens apresentados pela categoria, se atendidos, significariam um gasto de mais R$ 600 milhões por ano.

“Essa nova pauta nos causa muita surpresa. Falamos que já estávamos no nosso limite e, hoje, recebemos a proposta com mais coisas inseridas. Esses pontos nos dariam um gasto anual de mais R$ 600 milhões. Consideramos isso um retrocesso”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, por meio de nota.

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O governo ressalta que quer manter o diálogo aberto com a categoria. “Vamos ficar aguardando para que eles encaminhem uma proposta razoável. Esperamos isso rápido porque dependemos desta resposta para chegar a um consenso”, acrescentou o secretário.

Impasse

O reajuste nas Condições Especiais de Trabalho (CET) é o principal ponto de divergência entre policiais grevistas e governo do estado, que tentam negociar a finalização do movimento iniciado na Bahia, há um dia, nesta quarta-feira (16), segundo informa Marco Prisco, vereador filiado pelo PSDB que lidera o movimento.

"A questão remuneratória o governo não avançou. Queremos 90% para motorista e 80% para os policiais. Pode ter uma variação nisso sim. Agora é com o governo", diz. Prisco participa de nova reunião, na noite desta quarta-feira, com deputados estaduais, na Assembleia Legislativa e, em seguida, aconcete um encontro com o governador Jaques Wagner, na sede da Governadoria. O líder grevista informa que a categoria está aberta para acordo ainda nesta noite.

O governo explica que a CET é uma gratificação que atualmente vigora para oficiais e que os grevistas pedem que se estenda a todos do efetivo policial, informa o diretor de comunicação da PM, Gilson Santiago, que responde pelo governo. "Eles querem também que todo o reajuste que seja concedido aos policiais também seja concedido aos policiais inativos", explica.

Pauta apresentada pelos grevistas à PM

Em relação à CET, o governo concordou em fazer alterações em reunião que antecedeu assembleia na terça-feira. Ficou acertado reajuste de 25% no valor da remuneração de policiais do administrativo; de 17% para 35% no valor para quem recebia reajuste; e os motoristas, que tinham 35%, ficarão com 60%. O código de ética e dos processos disciplinares, outros dois quesitos reinvindicados, também seriam revisados.

De acordo com Santiago, os grevistas pedem que o pagamento da Gratificação da Atividade Policial 5 (GAP-5), negociada em duas parcelas na greve de 2012, seja paga de forma integral e imediata, a partir do próximo vencimento. "Na realidade, o comando de greve quer um padrão remuneratório diferente do que temos hoje. Eles querem um subsídio, que faria com que todos ganhassem igualmente, soldados e oficiais. O soldado, na regra atual, na composição do subsídio, tem as gratificações. Eles querem que o subsídio seja implantado imediatamente e não esperar até novembro, março ou abril de 2015, como foi acordado".

Ele explica que a GAP-5 vai ser paga em duas partes, uma em novembro e outra em março ou abril de 2015. "Isso já foi objeto de negociação de 2012 e eles querem discutir isso novamente, só que com outro padrão. Eles já querem que seja paga essa GAP-5 no próximo mês e de uma vez só", ressalta.

Outros pontos da pauta de negociação apresentadas pelos grevistas são o aumento do auxílio alimentação para R$ 500 e 'anistia' a todos os participantes deste e do movimento de 2012, entre outros como a revisão do código de ética.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a ilegalidade da greve.

De acordo com a decisão do desembargador Roberto Frank, os policiais militares devem retornar ao trabalho imediatamente. Caso os policiais não retornem ao trabalho, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.

Lojas, bancos e shopping fecharam as portas em Salvador e a população, em geral, tem evitado sair às ruas.

Reforço na segurança

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informa que as tropas federais deslocadas à Bahia vão ser distribuídas em diversos municípios. Feira de Santana, Vitória da Conquista e Juazeiro, além de Salvador, também vivem mobilização da categoria. Cardozo aponta que as tropas são compostas por policiais militares, civis, bombeiros e peritos

A presidente Dilma autorizou o emprego das Forças Armadas na segurança pública por conta da diminuição do efetivo de PM nas cidades. Militares do Exército já são vistos nas ruas de Salvador. A PM informou que 85 viaturas, com 202 policiais, estão em atividade.

A previsão é a de que seis mil militares do Exército lotado na Bahia atuem no reforço, junto a cerca de três mil deslocados do Recife e de São Paulo, com mais três mil da Força Nacional.

Greve de 2012

Marco Prisco foi o líder do movimento grevista de 2012, que durou 12 dias. Ele foi preso depois de um cerco do prédio da Assembleia Legislativa, onde os policiais acamparam, pelas tropas federais. No total, foram 12 mandados de prisão expedidos, motivados por conversas gravadas, reveladas pelo Jornal Nacional, que mostraram acertos para realização de ações de vandalismo em Salvador. No período, o aumento no número de homicídios foi de mais de 100%. Na ocasião, eles pediam o pagamento da Gratificação da Atividade Militar (GAP) 4 e a 5, além da não punição administrativa. Em outubro, Prisco foi o quarto vereador mais votado na capital baiana, eleito pelo PSDB.