Caixa de Pandora
Alvo da ação de improbidade é um contrato de R$ 64 milhões com a Linknet
Publicado: 27 de maio de 2014 às 10:43 -Diario do Poder
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF recebeu, no último dia 14,
ação de improbidade contra o ex-governador do DF, José Roberto Arruda, o
ex vice-governador Paulo Octávio Alves Pereira, Durval Barbosa
Rodrigues, José Geraldo Maciel, Luiz Paulo da Costa Sampaio, Ricardo
Pinheiro Penna, Roberto Eduardo Giffoni, Gilberto Batista de Lucena e a
empresa Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. A ação por dano ao
erário foi proposta pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT),
que deu à causa o valor de R$ 128 milhões – o dobro do val0r do
contrato questionado.
Segundo o órgão ministerial, os réus, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pagaram cerca de R$ 64 milhões à Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda sem a necessária cobertura contratual. Por esse motivo, pediu a condenação dos supostos envolvidos nas penas previstas no artigo 12, inc. I e II, da Lei de Improbidade Administrativa, ou seja, devolução do dano causado ao erário e multa cível correspondente ao mesmo valor. Além disso, o MPDFT pede a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos.
Segundo o órgão ministerial, os réus, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pagaram cerca de R$ 64 milhões à Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda sem a necessária cobertura contratual. Por esse motivo, pediu a condenação dos supostos envolvidos nas penas previstas no artigo 12, inc. I e II, da Lei de Improbidade Administrativa, ou seja, devolução do dano causado ao erário e multa cível correspondente ao mesmo valor. Além disso, o MPDFT pede a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos.
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