Projeto de autoria do Executivo foi aprovado na Câmara Legislativa e "beneficiará" seis cidades
Áreas públicas de seis regiões administrativas do Distrito
Federal, como "pontas de quadras e becos" (áreas verdes) , serão destinadas ao uso
residencial. A modificação foi aprovada na Câmara Legislativa do DF pelo
Projeto de Lei Complementar (PLC) 93/2014, de autoria do GDF.
A nova definição normatiza, em Ceilândia, Gama, Brazlândia, Sobradinho II, Taguatinga e Recanto das Emas, as áreas que serão contempladas com essa medida. "Estamos bem próximos de regularizar essas áreas. A aprovação do PLC pela Câmara Legislativa é um passo avançado. Mas ainda precisamos revisar os projetos urbanísticos de cada cidade", esclareceu a secretária de Habitação, Jane Diehl.
Para a revisão dos projetos urbanísticos, a Codhab lançará um edital, até o final de julho, para contratar uma empresa que fará o trabalho. Concluída essa fase, o governador Agnelo Queiroz assinará decreto de aprovação e a Terracap fará o registro em cartório.
A nova definição normatiza, em Ceilândia, Gama, Brazlândia, Sobradinho II, Taguatinga e Recanto das Emas, as áreas que serão contempladas com essa medida. "Estamos bem próximos de regularizar essas áreas. A aprovação do PLC pela Câmara Legislativa é um passo avançado. Mas ainda precisamos revisar os projetos urbanísticos de cada cidade", esclareceu a secretária de Habitação, Jane Diehl.
Para a revisão dos projetos urbanísticos, a Codhab lançará um edital, até o final de julho, para contratar uma empresa que fará o trabalho. Concluída essa fase, o governador Agnelo Queiroz assinará decreto de aprovação e a Terracap fará o registro em cartório.
Fonte: Agência Brasília Jornal de Brasília
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