Rota de Segurança
22 de maio de 2014 Posted by -
Enquanto o Congresso Nacional não encontra um consenso, os menores em conflito com a lei continuam cometendo crimes bárbaros, como, por exemplo, o que aconteceu sábado (17) dentro de uma padaria em Sobradinho, quando um jovem de 17 anos, matou a tiros, um homem de 28 anos, na frente da afilhada de 3 anos e da companheira grávida de quatro meses ou como duas meninas uma de 14 e outra de 17 anos, presas com 10 quilos de maconha terça-feira (20), no Gama. Isso só para citar estes dois exemplos.
O texto prevê alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O projeto inclui dispositivos polêmicos como a ampliação, de três para oito anos, do período de internação de adolescentes entre 16 e 18 anos que praticarem ato infracional enquadrado como crime hediondo.
O deputado Carlos Sampaio justifica a inclusão de medida mais rígida para inibir a ação dos infratores “Não se pode admitir que hoje, com o nível de informação que todos os adolescentes têm, com 16 anos de idade um adolescente possa escolher o seu presidente da República e ele não tenha o discernimento para saber o que é sequestro, o que é homicídio e o que é estupro. Nós temos que aperfeiçoar e modificar o ECA neste particular”, disse
O deputado Padre João (PT-MG) tem opinião contrária. Para o parlamentar, as restrições previstas no ECA já são suficientes. “Predomina o senso comum, mesmo na própria grande imprensa, de que o menor é impune, que ele pode fazer tudo. Isso não é verdade”, afirma.
De acordo com petista mineiro, não basta ter apenas a restrição de liberdade. “Em que condições? Quem, de fato, vai ser responsável? Quais outras ações que vão garantir a educação desse adolescente? Tanto na linha da formação mesmo, na linha acadêmica, intelectual, qualificação profissional? Então, não basta esta medida, o Estado precisa oferecer condições aos adolescentes e jovens”, justifica.
No meio policial é social é grande o clamor por mudanças no ECA que possam efetivamente inibir a ação de adolescentes em conflito com a lei.
“O estatuto foi criado para proteger adolescentes carentes e que necessitam de amparo social e não para proteger aqueles que praticam crimes hediondos”, disse um delegado chefe de uma delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal, após a prisão de um garotos de 17 anos, autor de dois homicídios, duas tentativa de assassinato e que comanda o tráfico de drogas em Taguatinga, no Distrito Federal.
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