Eleições 2014 Aécio Neves pretende mudar o nome do Ministério da Justiça

Pré-candidato expõe alguns pontos de seu projeto de governo

Publicado: 22 de maio de 2014 às 12:12 Diario do Poder

Senador defende fim da reeleição 

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB-MG), falou sobre alguns pontos que devem compor suas propostas para reforma política e segurança público caso seja eleito chefe do Executivo nacional. Na proposta do mineiro, o número de ministérios cairia quase pela metade, passando dos atuais 39 para 21 ou 22.

O senador afirmou que pretende mudar o nome do Ministério da Justiça, que passaria a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Segundo Aécio, a mudança no nome justifica um reforço na política de enfrentamento do crime no Brasil. Nas palavras do pré-candidato, o ministério “teria uma função clara que é a de coordenar”.

“Vamos transformar o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com a proibição do contingenciamento dos fundos setoriais. Vamos fazer com que os recursos dos fundos penitenciários, do Fundo Nacional de Segurança, tenham o mesmo tratamento que os recursos da educação. Serão transferidos por duodécimos para os Estados, que assim poderão planejar”, declarou o tucano.

O pré-candidato é favorável à proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) de reduzir a maioridade penal e defende uma punição mais dura aos adolescentes que tem entre 16 e 18 anos “em casos gravíssimos, ou em reincidência de casos graves de jovens de mais de 16 anos, que possam responder pelo atual Código Penal”.

O tucano também disse ser favorável a uma reforma política, com três pontos: repasse do Fundo Partidário e acesso ao tempo de TV conforme o percentual de votos; voto distrital misto com lista partidária; e cinco anos de mandato parlamentar para todos os cargos, sem reeleição, com coincidência de mandatos.