Por
oito votos, os ministros do STF negaram o pedido de prisão domiciliar
para José Genoino. Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski foram os dois
divergentes. Joaquim Barbosa se declarou impedido. Que fique claro: o
petista está preso em regime semiaberto com o concurso da avaliação
técnica de duas juntas médicas.
Assim, a decisão dos ministros se
fundamenta em critérios absolutamente objetivos. De todo modo, o
ex-presidente do PT poderia até ter emplacado o pedido. Depois, no
entanto, do absurdo protagonizado por seu advogado, Luiz Fernando
Pacheco, as chances de o petista ver mudado o regime de prisão caíram
drasticamente.
Se bem se lembram, Pacheco teve de ser retirado à força
do STF, meio fora de si, vituperando contra Joaquim Barbosa. O advogado
carrega esta honra consigo: nunca havia acontecido nada parecido no
tribunal. Ainda que alguns ministros se inclinassem em favor do pedido,
ceder pareceria um agravo ao próprio Supremo. De resto, insista-se: os
médicos sustentam que Genoino tem condições de enfrentar as condições
muito amenas do regime semiaberto do Complexo da Papuda.
O ministro
Roberto Barroso, o novo relator do mensalão, voltou ao papelão já
protagonizado antes. Embora tenha votado contra a pretensão de Genoino,
ficou a um passo de lhe pedir desculpas, destacando que a sua condenação
não destrói a sua condição de, acreditem!, “símbolo de valores
igualitários e republicanos”. U-la-lá!
Temos um símbolo do
republicanismo e do igualitarismo que está na cadeia porque cometeu
crimes no comando do maior partido do país, que estava — e está — no
poder. Não é a primeira vez que este senhor vem com essa patacoada.
Parece que o Brasil deveria pedir desculpas a Genoino por ter leis —
muito brandas, diga-se, e mal aplicadas — que mandam para a cadeia gente
que assina falsos empréstimos e que participa de, como direi?, ações
para comprar consciências no Congresso — sem contar que parte da grana
do mensalão era pública.
Barroso
aproveitou para lembrar que, em dois meses, Genoino sai do semiaberto
para o aberto — quando o preso é obrigado a apenas dormir numa casa de
albergado. Sem que a questão nem mesmo estivesse em votação, já
antecipou que defenderá que passe para a prisão domiciliar.
Neste
momento, está em votação o pedido de quatro presos em regime semiaberto —
José Dirceu, Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino — para
trabalhar fora do presídio. Cita decisões de vários tribunais que
dispensam o cumprimento de um sexto da pena, conforme exige o Artigo 37
da Lei de Execução Penal. Certamente será favorável, e essa deve ser a
opinião da maioria da Corte.
Não tem
jeito! Vai ver o meu signo não bate com o de Barroso. Está claro que ele
adoraria ser ministro do Supremo da Suécia. Diz o valente: “A
interpretação do direito não pode ignorar a realidade, como se
estivéssemos na Suécia, que, para nos matar de inveja, vem de fechar
alguns presídios por falta de população carcerária. O Estado, juízes e
tribunais devem prestigiar entendimento razoáveis que não sobrecarreguem
ainda mais o sistema e nem imponham aos apenados situações mais
gravosas”.
É uma fala
perigosa. Levada ao pé da letra, os juízes passarão a tomar decisões
segundo a sua particular leitura da realidade, não segundo a lei. Sempre
que forem condenar alguém, devem se lembrar de que, na Suécia, a pena
seria justa, mas aqui não! Dadas as condições dos presídios no Brasil,
então o melhor mesmo é deixar a bandidagem solta.
Salvo melhor juízo, a
esmagadora maioria dos brasileiros é decente, não pratica crimes, mas
terá de conviver com quem pratica para não chocar a consciência chique e
politicamente conveniente, que nada tem de correta, de Barroso. É o fim
da picada!
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