Plano Nacional de Educação deve sofrer corte na sanção presidencial

O item que pode ser retirado é o cálculo que definirá o percentual de recursos da União no investimento na escola pública dos estados e municípios

 

Correio Braziliense


Publicação: 25/06/2014 06:00 


Depois de três anos até ser aprovado na Câmara e no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê metas e compromissos para o setor na próxima década, será sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff. 


A lei, prevista para ser publicada amanhã no Diário Oficial da União, define, por exemplo, que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país serão destinados à educação até 2024 (veja o quadro). O texto aprovado no Congresso Nacional, porém, deve sofrer vetos, segundo fontes do Palácio do Planalto.

A meta que incomoda o governo federal, de acordo com interlocutores da Presidência, é a implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). Com a ferramenta, o valor a ser investido, por estudante, anualmente, passaria a considerar gastos com salários, com formação dos professores, com infraestrutura como laboratórios e bibliotecas, além de quadras poliesportivas. 


Estados e municípios que não conseguirem arcar com as despesas do CAQi contarão com complemento financeiro da União. Por esse motivo, a meta pode virar alvo de veto da presidente.


Segundo pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), com a aplicação do CAQi, o país teria que investir cerca de R$ 54 bilhões a mais nas escolas públicas de educação básica. Autor do estudo e professor da Universidade de Brasília, Luiz Araújo argumenta que o papel do Executivo é necessário para a efetivação da qualidade da educação pública.

 “Os municípios são muito desiguais em termos de arrecadação de renda. Alguém tem que pagar essa conta para um padrão mínimo de qualidade”, defende.

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que entidades da sociedade civil devem recorrer ao Congresso Nacional, em caso de veto da presidente. “Vamos fazer uma campanha para derrubar o veto. 


Mas, em ano eleitoral, quando há um esvaziamento do Congresso, será uma luta inglória”, afirma. Ele comemora a expectativa de que ao menos a previsão de 10% do PIB para a educação seja mantida. “Esse valor foi calculado para que pudessem ser cumpridas as 20 metas”, argumenta Cara.