Anistia lança campanha pelo direito à manifestação durante a Copa
Organização vai protocolar nesta quinta no Palácio do Planalto e no Congresso, um abaixo-assinado [sugestão:
envio das folhas desse abaixo assinado para Cuba ou Venezuela, países
que continuam sofrendo a crônica falta de papel higiênico.]
A Anistia Internacional vai protocolar nesta quinta-feira, no Palácio
do Planalto e no Congresso, um abaixo-assinado em defesa do direito de
manifestação pacífica durante a Copa, cobrando das autoridades
brasileiras que as polícias não façam uso indevido da força durante os
protestos. Com o slogan "Dê a eles o cartão amarelo", a campanha foi
lançada em 8 de maio e já coletou mais de 91,5 mil assinaturas pela
internet.
O próximo passo será levar o documento aos respectivos
governos estaduais nas 12 cidades-sede da Copa.
"Todas as pessoas
têm o direito de protestar de maneira pacífica – exercer seu direito
humano a liberdade de expressão e manifestação pacífica – e o governo
brasileiro tem a obrigação de garantir que possam exercê-lo. Por isso
estamos dando o cartão amarelo ao governo brasileiro!", diz o texto da
petição pública na internet.
O diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque,
enfatiza que a campanha não é contra o governo brasileiro nem contra a
Copa. Segundo ele, a entidade quer assegurar o direito a manifestações
pacíficas, já que condena qualquer ato de violência. - Sabemos que
democracia é um aprendizado constante e o Brasil precisa, portanto,
saber lidar com o dissenso, não importa em que circunstância. Embora a
Copa seja um momento de muito visibilidade, não se deve abrir exceção em
relação aos direitos das pessoas.
Uma das reivindicações é a
definição de protocolos para orientar a atuação das Polícias Militares,
com regras claras para uso progressivo da força e regulamentação do uso
das chamadas armas não-letais, como balas de borracha, bombas de gás
lacrimogêneo e spray de pimenta. Para a Anistia Internacional, porém,
essas armas são "menos letais", na medida em que seu uso abusivo pode
provocar mortes.
A Anistia Internacional produziu um relatório com
fotos de manifestações que foram alvo de forte repressão policial, no
ano passado. O título é: "'Eles usam uma estratégia de medo' - Proteção
do direito ao protesto no Brasil."
O texto cita o caso do
fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, que ficou cego de um olho ao ser
atingido por bala de borracha, numa manifestação em São Paulo, em 13 de
junho de 2013. Na mesma data, a repórter Giuliana Vallone também foi
ferida no olho por uma bala de borracha disparada por policial militar,
num momento em que não havia confronto com a polícia. Os dois estavam
trabalhando quando foram atacados. Ela, no entanto, não perdeu a visão.
[esse
pessoal dessa anistia é extremamente irresponsável - sabem os danos que
podem ocorrer em uma baderna e mesmo assim querem a liberação; ou
pensam consguir uma baderna organizada?]
A
Anistia alerta para o despreparo das polícias brasileiras ao lidar com
manifestações: "Centenas de manifestantes saíram feridos das
manifestações que ocorreram no Rio de Janeiro e em São Paulo desde junho
de 2013, em geral pelas mãos da Polícia Militar. A falta de treinamento
para o policiamento de protestos e a ausência de regulamentação
específica para o uso das chamadas armas menos letais contribuíram para o
uso excessivo da força pelas polícias em diversas manifestações", diz o
texto.
Segundo o relatório, outro problema é o uso de legislação
inadequada para punir manifestantes, além de movimentos no Congresso
para aprovar leis mais duras. A Anistia informa que há um único
condenado pelos protestos até o momento, o morador de rua Rafael Braga,
no Rio:
"(...) o morador de rua da cidade do Rio de Janeiro cumpre pena
de cinco anos em Bangu 2. Ele foi acusado de portar materiais para fazer
explosivos, apesar do relatório da perícia ter afirmado que os líquidos
que ele carregava quando foi preso não serviriam para este fim."
O
diretor-executivo observa que a violência ocorrida em manifestações no
ano passado, seja por parte de policiais ou de manifestantes, acabou
afastando a população das ruas em 2014: - O sentimento geral de
repúdio à violência, tanto da polícia quanto de alguns manifestantes, é o
que a população expressou ao se afastar das ruas.
Atila diz que
as assinaturas serão protocoladas hoje de forma simbólica, uma vez que
as adesões se deram pela internet, com origem em 108 países, e não há um
documento impresso com os nomes de todos os apoiadores.
Ele conta que a
entidade pediu audiência com a presidente Dilma Rousseff ou com o
ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho,
mas ambas solicitações foram recusadas. No caso do pedido de encontro
feito ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a
entidade não tinha sequer recebido resposta até ontem à tarde. - É frustrante, a gente lamenta. Vamos ao protocolo - disse Atila.
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