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Por Marcos Coimbra
Aprendemos nos bancos escolares que o
cidadão possui direitos e deveres e que as Leis existem para serem cumpridas.
Infelizmente, no país sem rumo em que vivemos quase todos exigem seus direitos
e esquecem seus deveres, a começar pelas ditas autoridades constituídas. As Leis
não são cumpridas e a impunidade é a regra geral, ensejando perigosos episódios
de justiçamento com a aplicação da Lei de Linch por todo território nacional.
Existe a implementação de um planejamento
deliberado por grupos autointitulados de “direitos humanos”, já há longo tempo,
procurando intimidar as forças policiais de garantia da Lei e da Ordem,
rotulando-as de violentas, com aval da mídia amestrada, a exemplo do que é
feito contra as Forças Armadas, através de mecanismos como a chamada “comissão da
verdade”, a qual procura criar construções capazes de mantê-las permanentemente
na defensiva, pois são as únicas capazes de impedir a implantação de uma
ditadura bolivariana no Brasil. Revolvem episódios de até cinquenta anos atrás,
de modo faccioso, como manobra diversionista, afastando a atenção da população
do conhecimento e enfrentamento de graves problemas atuais, como a
“balcanização” do país, a corrupção epidêmica e a ausência de um projeto de
Nação.
O Desembargador Federal Paulo Freitas
Barata, ex-presidente do Tribunal Regional Federal- 2ª Região, em nota da
Presidência da Academia Nacional de Economia (ANE) afirmou no que concerne à
realização de passeatas por manifestantes, impedindo o direito de ir e vir dos
cidadãos, que “a primeira passeata de junho do ano passado, ocorreu de forma
pacífica, representando, ainda que parcialmente, o exercício da democracia.
Parcialmente porque não houve prévia comunicação de sua realização à autoridade
competente como exige a Constituição Federal (art. 5º, Inciso XVI).
Por outro lado, a manifestação de
pensamento é livre, porém vedado o anonimato (CF, art. 5º, IV). Assim, o ato
louvado como expressão do exercício do direito de livre manifestação do
pensamento e de reunião pacífica em local público, nasceu com o vício de
inconstitucionalidade. Logo, não é ato legítimo de exercício da democracia.
Para ser legítimo, deverá ser legal.
Houve completa demonstração de falta de
autoridade e de fraqueza das instituições políticas, republicanas e democratas.
Manifestantes declaravam estar defendendo e exercendo direitos fundamentais da
pessoa humana, como os de ir e vir, de livre reunião, de livre manifestação do
pensamento, quando, na verdade, estavam violando esses mesmos direitos dos
demais cidadãos.
As passeatas seguintes foram claramente
desvirtuadas pelas atitudes de vândalos, saqueadores, todos mascarados, sem
competente e eficaz prevenção e repressão. Ruas foram bloqueadas, impedindo a
passagem de pessoas e de veículos; estabelecimentos comerciais, agências bancárias
foram saqueadas e fecharam suas portas; mercadorias roubadas, furtadas ou
danificadas. Os prédios públicos também não foram poupados, mas depredados e
até mesmo incendiados e ocupados. Bens públicos, como postes, luminárias,
placas de sinalização e outros não escaparam dos vândalos e criminosos. [
As forças policiais, por sua vez, ficaram
praticamente impotentes: se reprimiam abusos e defendiam bens e direitos
violados, eram acusadas de repressoras, de violentas; se nada faziam, a
acusação era de leniência, de incompetência. Na realidade, ainda quando
atacadas até mesmo com coquetéis “molotov”, agiram com prudência e parcimônia,
buscando um equilíbrio entre as duas atitudes. Difícil, ainda mais no calor da
refrega, não ferir algumas pessoas mais exaltadas. Os detidos, logo a seguir,
foram liberados e estão prontos para repetir as violações.”
Agora, na ocasião da realização da Copa do
Mundo, novas manifestações estão previstas para ocorrer em vários Estados. As
primeiras realizadas contra sua realização tiveram poucos participantes,
predominando as de movimentos trabalhistas em busca do atendimento a suas
revindicações.
Passou a ser rotineira a ação de algumas
dezenas de pessoas que, a pretexto de uma reivindicação qualquer, bloqueiam as
principais vias de acesso de grandes cidades, prejudicando o direito de milhões
de pessoas. Greves são deflagradas sem o cumprimento das imposições legais, por
“dissidências” de sindicatos (será que são mesmo?) e determinações judiciais
são descumpridas, a exemplo do que ocorre com os rodoviários de São Luís. O
Presidente do STF anuncia sua renúncia, em função de ameaças à sua vida,
segundo divulgado pela imprensa. Ora, que Estado é este, incapaz de prover
garantia ao primeiro mandatário de um dos três Poderes da República. Imaginem a
situação do cidadão comum, incapaz de sequer possuir uma arma de fogo para sua
defesa, por imposição dos hoplófobos.
O nosso regime, dito democrático e
republicano, está sob ataque de forças organizadas internas e externas, que
precisam ser identificadas e divulgadas para conhecimento dos verdadeiros
brasileiros. Se não houver reação, em pouco tempo chegaremos à anarquia. Aí,
então, tudo poderá acontecer, inclusive a substituição do nosso regime
democrático e pluralista, por outro de natureza ditatorial com base populista,
de um só partido. A questão está se tornando de segurança nacional.
Marcos Coimbra é Economista, Professor,
Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa
e Autor do livro Brasil Soberano. Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br - Página: www.brasilsoberano.com.br
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