APWR: TSE não fará testes nas urnas, apesar do MPF em SP comprovar que votação eletrônica é vulnerável

quinta-feira, 5 de junho de 2014

TSE não fará testes nas urnas, apesar do MPF em SP comprovar que votação eletrônica é vulnerável

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O que se pode esperar do processo eleitoral brasileiro, depois que o Ministério Público Federal em São Paulo admitiu, oficialmente, que o sistema atual de votação eletrônica é falho, não pode garantir o sigilo do voto e nem a integridade dos resultados das eleições? A resposta é: NADA! Pelo menos no que depender do Tribunal Superior Eleitoral que este ano resolveu não fazer nenhum teste de segurança das urnas antes da eleição de outubro. O presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, deve explicações públicas sobre tal omissão.

O pleito deste ano está antecipadamente sob suspeita. O procurador federal Pedro Antônio Machado, em São Paulo, produziu um parecer baseado em relatório de pesquisadores da Universidade de Brasília – que identificaram vulnerabilidades no processo eletrônico de votação. O gravíssimo problema agora está nas mãos do procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos. Burocraticamente, ele tem a obrigação de enviar o caso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Na sequência, o TRE-SP tem de mandar o relatório ao TSE. O problema é que, na instância máxima da Justiça Eleitoral, nada será levado em conta ou apurado.

Concretamente, o Brasil é uma Zona Eleitoral... Os sistemas de registro, transmissão e contagem de votos demonstram vulnerabilidade de segurança. Nada é seguro e inviolável – como dogmaticamente prega a propaganda do Tribunal Superior Eleitoral, cujos componentes sempre dificultaram grupos de pesquisadores isentos que insistem em testar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro, para propor alterações de segurança. Estranhamente, o TSE sempre foi contra qualquer proposta de implantação da impressão do voto, para uma auditoria de recontagem por amostragem.

Em 2012, uma equipe de técnicos da Universidade de Brasília (UnB) simulou uma eleição, em audiência pública do TSE, na qual ficou demonstrada a fragilidade do processo. O professor de computação Diego Aranha, hoje trabalhando na Unicamp, descreveu ao jornal O Globo como foi o trabalho: “No teste, o TSE abriu o código de programação do software da urna e nos deu cinco horas para analisar mais de 10 milhões de linhas de programação. Em menos de uma hora descobrimos a equação usada pelas urnas para embaralhar os votos que ela registra e, para provar isso, simulamos uma eleição com 475 votos e, em seguida, ordenamos os votos que foram registrados nela. Resumindo: achamos um erro banal do sistema”.

O processo eleitoral brasileiro é uma inaceitável caixa preta modernosa. O TSE se limitou a baixar a Portaria nº 215 do diretor-geral da secretaria da corte eleitoral. O objetivo é criar um grupo de trabalho para estudar e propor soluções aos problemas referentes à segurança do sistema automatizado de votação adotado no país. Oficialmente, segundo o TSE, o “grupo de segurança” deve “mapear requisitos de segurança das diversas fases do processo eleitoral brasileiro, elaborar um plano nacional de segurança do voto informatizado, propor um modelo ágil de auditoria da votação e totalização dos votos e estudar, propor e validar modelos de execução do teste de segurança”.

O probleminha é que o tal “grupo de segurança” é fechado demais. A equipe de 12 pessoas só conta com um membro “independente”: o Professor titular da Faculdade de Ciência da Informação e diretor do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação da UnB, Mamede Lima-Marques. Oito membros são oriundos de tribunais regionais eleitorais e três da própria corte eleitoral.

Pesquisadores querem fazer testes realistas e sem restrições impostas pela burocracia do TSE. Estranhamente, no Brasil, não existe transparência suficiente para isto. Assim, o resultado eleitoral se configura em dogma inquestionável. No momento em que o partido no poder corre alto risco de perder a eleição, torna-se ainda mais suspeito qualquer impedimento para assegurar a total lisura do processo eletrônico.

Coisa feíssima

Kassab inelegível

O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) aposta que será bem sucedido no recurso à decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Evandro Carlos de Oliveira, que o condenou ontem por improbidade administrativa, em razão do não-pagamento de precatórios judiciais previstos em lei orçamentária.

Kassab foi acusado pelo Ministério Público de, em 2006, ter recebido determinação judicial de pagar R$ 240,7 milhões em precatórios alimentares, mas destinou apenas R$ 122 milhões.

A diferença de valor (R$ 118 milhões) teria sido desviada por meio de decretos para outras finalidades.

Dane-se á Justiça...

O mais grave é que o homem público Kassab tem a ousadia de afirmar que não pagar precatórios não configura improbidade administrativa.

Kassab alega que esse é um problema nacional (todos os municípios brasileiros tem dívidas com precatórios, e a maioria desobedece a ordem judicial para pagá-los).

Ou seja, as palavras de Kassab obram e andam para a Justiça...

Uma vez petista, sempre petista...

A vice-presidenciável Marina Silva, futura companheira de chapa do socialista Eduardo Campos, voltou a mostrar que seu velho DNA petista está mais ativo que nunca...

Marina defende o decreto ditatorial 8243, baixado pela Dilma Rousseff, instituindo o aparelhamento oficial da máquina estatal, através da criação dos conselhos populares, nos melhores moldes da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

A oportunista Marina é a favor da Política Nacional de Participação Social e da criação do Sistema Nacional de Participação Social, apenas discordando que agora não é o melhor momento para colocar a PNPS e o SNPS em prática...

Eu não sou cachorro, não!