O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), afirmou, nesta quarta-feira (4), que não incluirá na pauta do
plenário da Casa o pedido de urgência assinado por dez partidos para votar
projeto de decreto legislativo que derruba decreto presidencial sobre a
obrigatoriedade de consultas públicas em órgãos do governo.
O pedido de urgência foi endossado por DEM, SDD, PV, PSD,
PSB, PPS, PSDB, Pros, PR e PRB. O decreto legislativo foi apresentado pelo
líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). A oposição alega que o
ato assinado pela presidente Dilma Rousseff invade a competência do Legislativo
--que, segundo a oposição, é o local adequado para que a sociedade se
manifeste.
O decreto presidencial determina que sejam criados conselhos
populares e que sejam feitas conferências e audiências, entre outras formas de
diálogo, para a realização de consultas públicas antes de decisões de órgãos do
governo sobre temas de interesse da sociedade. Os partidos que assinaram o
pedido de urgência temem o aparelhamento político dos conselhos.
Questionado sobre o porquê de não colocar o pedido dos dez
partidos na pauta de votações, Alves foi taxativo: "Porque eu não
quero".
Mendonça afirmou que vai continuar pressionando a cúpula da
Câmara dos Deputados para que a questão seja analisada pelo plenário. "Isso não é briga de governo e oposição. É defesa da
independência do Poder Legislativo. Não dá para a presidente, ao arrepio da
Constituição, instalar conselhos sem nenhum respaldo legal e sem legitimidade
política e institucional. Vai ser o conselho da patota do PT", argumentou
Mendonça.
De acordo com o deputado do DEM, a resistência do presidente
da Câmara se dá por pressões feitas pelo governo. "Ele [Alves] está sendo
pressionado pelo Palácio do Planalto", afirmou. (Folha de São Paulo)
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