Publicação: 16/07/2014 06:03 Correio Braziliense
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Os programas de governo que os candidatos ao Palácio do Buriti entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral reproduzem o tom que marcou o início da campanha eleitoral, com muitas críticas às gestões dos rivais. Com o pedido de registro, os concorrentes protocolaram na Justiça Eleitoral os documentos com resumo das propostas e ideias que serão apresentadas aos eleitores. Alguns candidatos são mais vagos e descreveram apenas sugestões genéricas. Outros detalham, com minúcias, as obras e os projetos que serão implantados em eventual caso de vitória.
O plano de governo de Agnelo Queiroz (PT) começa com elogios à gestão da sigla no governo federal. “Experimentando um período de estabilidade institucional duradouro, a ação do governo federal tem sido capaz de alcançar positivamente segmentos sociais inteiros. O Distrito Federal se incorporou a esse ciclo virtuoso tardiamente”, diz o documento.
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O discurso no plano é o mesmo adotado pelo governador até agora: os primeiros quatro anos de gestão foram para “arrumar a casa”. Agnelo critica as gestões anteriores e a forma com que recebeu o DF. “As cidades estavam malcuidadas, com sujeira e mato dominando o cenário; o DF ostentava o maior índice de desigualdade do país; e o povo enxergava o seu governo com enorme desconfiança”, afirma Agnelo no plano entregue ao TRE. “Somente ao fim de 2011 foi superada a inadimplência e, a partir disso, a máquina do governo começa a andar.”
As propostas para os próximos quatro anos são, em linhas gerais, dar continuidade ao trabalho desenvolvido até agora. O documento protocolado no TRE também cita obras que serão iniciadas, caso Agnelo vença novamente a eleição, como a conclusão do Expresso DF e a ampliação do metrô. O petista também se compromete a universalizar o programa saúde da família, implantar novas UPAs e criar 3,2 mil vagas no sistema prisional.
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Plano de metas
O plano de José Roberto Arruda (PR) é dividido em três eixos: integrar, com ações de transporte; interagir, assegurando consultas à população; e intervir, garantindo a expansão urbana e a educação. No plano de governo, o ex-governador critica o atual endividamento do governo e diz que isso pode ameaçar as contas públicas. “Em 2014, o resultado primário será negativo e deve somar R$ 1,5 bilhão. Esse resultado exigirá muita austeridade fiscal do governo que se inicia em 2015, com redução de despesas e esforço para aumento de receitas.”
Um dos pontos de maior destaque das propostas do candidato do PR é dar mais agilidade à emissão de alvarás e licenças. A ideia é que, depois de um ano de gestão, todos os documentos sejam emitidos em até 10 dias, por meio eletrônico. Entre as ideias do ex-governador para a cidade está a ampliação dos serviços do Na Hora para o Entorno.
Na área de segurança, o concorrente do PR fala em restringir a circulação de armas de fogo — uma medida que só pode ser decidida em âmbito nacional. Cita ainda a intenção de desenvolver estudos técnicos científicos para analisar a viabilidade da criação da Academia Unificada de Segurança Pública do DF, que seria responsável pela formação básica e unificada dos profissionais da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Na saúde, Arruda sugere a construção de hospitais regionais em modelo de parceria público-privada. O programa critica ainda a superlotação dos pronto-socorros atualmente, “um claro sinal de que a atenção básica não está funcionado como previsto”. Arruda promete acabar com o deficit habitacional do DF, com a construção de 120 mil residências, em parceria com o governo federal.
Mais críticas
O programa de Rodrigo Rollemberg (PSB) também traz críticas ao atual governo. “Para superar a falta de transparência, a burocracia e a ineficiência do Estado, desenvolveremos políticas públicas estruturadas e adequadas para promover o desenvolvimento sustentável, que expressem o compromisso com os verdadeiros anseios da população e produzam resultados concretos e mensuráveis”, afirma.
No transporte, o enfoque é em um sistema intermodal, que integre bicicleta, automóvel, ônibus, metrô e trens metropolitanos, com implantação do Bilhete Único. Para a educação, o candidato prevê a ampliação da cobertura do sistema educacional em todos os níveis, priorizando a universalização da educação básica e a ampliação das creches públicas. Na saúde, Rollemberg propõe a modernização da gestão, “de modo a torná-la mais descentralizada e eficiente, inclusive do ponto de vista financeiro”. Ele quer ainda integrar de forma coordenada uma série de medidas sociais e legais para a diminuição da violência no DF.
O tucano Luiz Pitiman, por sua vez, abre o plano de governo falando do sonho de Dom Bosco, sobre o trabalho de JK para construir Brasília e emenda com dados sobre o orçamento, o Fundo Constitucional e a receita prevista para o ano que vem. “É inequívoco que os recursos são expressivos, contudo, é imperioso se fazer uma pergunta: os recursos são suficientes e estão sendo bem administrados?”, questiona o tucano. “O binômio controle do gasto público e fomento à atividade econômica é iniciativa que se mostra adequada para se alcançar uma administração pública com responsabilidade fiscal”, acrescenta.
Na saúde, Pitiman propõe a adoção de parcerias com a União e com os estados de Goiás e Minas Gerais, além da reformulação dos hospitais da capital federal. Para a educação, as principais ideias são a educação integral a partir de 4 anos, a federalização do ensino fundamental, a revitalização de escolas e a aplicação de um plano de metas e estímulo aos profissionais. A construção de corredores exclusivos para transporte coletivo e a expansão do metrô estão entre as projeções para a área de transporte.
Ideologia
A proposta de governo de Toninho do PSol tem 29 páginas, das quais mais da metade é dedicada à ideologia do partido. As bases do programa estratégico, segundo o documento, estabelecem que “não há soberania nem uma verdadeira independência nacional sem romper com a dominação imperialista”. Para a realidade específica do DF, na área de saúde, Toninho propõe a implantação do Programa Saúde em casa, a reforma de todas as unidades de saúde do DF, a oferta e os insumos necessários a um atendimento digno da população, a realização de novos concursos e a realização de auditorias em todas as contas da Secretaria de Saúde.
O candidato do PSol propõe a intervenção no transporte público e auditoria nas empresas, a integração do transporte coletivo do DF com as cidades do Entorno e a adoção da tarifa integrada, ou bilhete único. Na área de educação, a meta é aplicar integralmente os recursos do Fundeb na educação pública, ampliar a participação da educação pública nos recursos do Fundo Constitucional do DF e os investimentos em educação pública para, no mínimo, 30% da arrecadação do GDF. Toninho propõe ainda a desmilitarização da polícia e a extinção do Bope.
A candidata do PCO, Perci Marrara, não entregou um plano de governo com propostas específicas para Brasília. Das oito páginas registradas na Justiça Eleitoral, a maioria é dedicada às bases do partido. O documento fala da “política de rapina imperialista”, critica o PT e o PSDB e cita a existência de uma crise do capitalismo. “A luta da classe operária e do seu partido não se resume à luta contra o governo burguês de plantão (antigoverninismo). A classe operária luta contra a burguesia, contra o regime político burguês em seu conjunto e contra os governos burgueses”, explica o plano de governo.
Entre as propostas da legenda, estão o salário mínimo de R$ 3,5 mil, a redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais e a criação de um imposto único sobre o capital e as grandes fortunas.
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