Esmagadora maioria dos deputados detonou o PT e seus acólitos, aprovando a urgência na votação do decreto legislativo que anula o arroto autoritário da Dilma e seus sequazes. (Foto: Veja) |
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Às vésperas de entrar no chamado “recesso branco”, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o pedido de urgência para votar uma proposta que pode derrubar o decreto bolivariano da presidente Dilma Rousseff, destinado a criar conselhos populares em órgãos da administração pública. Com a aprovação da urgência, o texto ganha prioridade e pode ser votado em plenário desde que haja quórum mínimo de 257 deputados, o que não deverá ocorrer até agosto já que a Casa iniciará férias não oficiais.
Apesar
da demora -- o decreto 8.243 foi assinado em 23 de maio –, a resposta da
Câmara era esperada. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), foi pressionado por mais de uma dezena de partidos para
colocar a proposta de urgência em votação na noite desta terça antes do
recesso dos deputados. Desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, o
decreto provocou forte reação no Congresso, que começou nas bancadas de
oposição, mas ganhou adesão de mais de dez siglas da Casa.
Diante
da ameaça de derrota caso o texto que susta os efeitos do decreto fosse
aprovado, PT e PCdoB entraram em obstrução e conseguiram barrar a
votação esvaziando o plenário.
O pedido de urgência passou com 294 votos
a favor e 54 contrários. Houve três abstenções. Foi uma das poucas
votações da Câmara desde o começo de junho, quando os deputados deixaram
Brasília e teve início a Copa do Mundo. A Medida Provisória 641, que
altera a lei de comercialização da energia elétrica, tranca a pauta, mas
não impede a votação do Projeto de Decreto Legislativo contra o texto
de Dilma. Para pautá-lo, é necessário retirar a MP da pauta ou
invertê-la, o que depende de vontade política da Casa.
GOLPE BOLIVARIANO
O decreto de Dilma instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública e, feita numa canetada, representa um assombroso ataque à democracia representativa. O texto ataca um dos pilares da democracia brasileira, a igualdade dos cidadãos, ao privilegiar grupos alinhados ao governo. O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos quer estabelecer, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto de Dilma, os movimentos sociais – historicamente controlados e manipulados pelo PT – são a representação da sociedade civil no Estado Democrático de Direito.
“Se não derrubarmos o decreto, o senhor Gilberto Carvalho sozinho vai dizer quem compõe esse sistema de participação social montado sob a ótica de quem está no poder. Todas as ditaduras populistas do mundo tiveram episódios dessa natureza”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). "A votação de hoje consolidou a derrota e demonstra que a maioria da Câmara rejeita a proposta do decreto", afirmou o líder da bancada do PSDB, Antônio Imbassahy (BA).
“Na Venezuela há conselhos populares para defender essa tática governista de Hugo Chávez. Eu não tolero que esse modelo seja importado para a realidade brasileira. Aqui nós temos diversos partidos, com fidelidade e raízes democráticas. Neste momento o Parlamento oferece uma resposta de que não tem nada a ver com a Venezuela e não está no caminho da estagnação, da ditadura e da opressão”, defendeu o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). Do site da revista Veja
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