Municípios vêm sendo sufocados pela concentração de recursos no Governo
Federal. Dilma, mesmo vaiada em todas as marchas dos prefeitos
realizadas em Brasilia não olha os os prefeitos. Aécio Neves, ao
contrário, declarou na última Marcha dos Prefeitos:
“Você não pode permitir que um
município que planeja seu orçamento com determinados investimentos, veja parte
de sua receita extinta pela desoneração que o governo federal fez por uma ação
unilateral, sem qualquer discussão com o município. As desonerações são um
instrumento que o poder central pode ter para situações específicas, mas o
governo só deve fazer essas desonerações na parcela da arrecadação que lhe
compete”.
A PEC 31, que tramita desde 2011, de autoria de Aécio, estabelece que as isenções fiscais dadas pelo governo federal
sobre recursos que atingem os fundos de participação de estados (FPE) e
municípios (FPM) sejam compensadas de forma a garantir que as prefeituras
cumpram seus orçamentos sem sofrerem perdas inesperadas ao longo do ano. A maioria governista impede a sua aprovação.
A notícia abaixo é do jornal Valor Econômico:
O governo decidiu agir em meio ao esforço concentrado do
Congresso para aprovação de propostas consideradas essenciais e escalou
parlamentares petistas para garantir que, apesar do apelo do calendário
eleitoral, o Congresso barre tentativas de elevar em dois pontos percentuais os
repasses da União em recursos ao Fundo de Participação de Municípios (FPM),
conforme reivindica a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na Câmara o deputado Pedro Uczai (PT-SC) vai propor uma
alteração no relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que prevê uma
elevação do percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao FPM de 23,5% para 25,5%.
A emenda do deputado petista de Santa Catarina, que determina
o repasse sugerido pelo Palácio do Planalto de meio ponto percentual em 2015 e
em 2016, será debatida durante reunião da comissão especial que analisa a
proposta nesta quarta-feira. "A proposta dos municípios não tem condições
fiscais. Pode ter repercussão política, mas não tem concretude nem eficácia. É
melhor fazer uma negociação com um percentual menor, mas que dê efetivamente
respostas a partir do próximo ano", disse o deputado Uczai.
No Senado o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), propôs
alteração idêntica ao relatório do senador conterrâneo Armando Monteiro
(PTB-PE), candidato ao governo de Pernambuco, em análise na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). "Frente ao maior esforço fiscal previsto
para os próximos anos, necessário para equacionar as expectativas
inflacionárias e propiciar condições para acelerar as taxas de crescimento
econômico no médio e longo prazos, é necessário um ajuste mais paulatino da
distribuição de recursos entre os entes federados", disse o senador em sua
justificativa.
A estratégia foi definida durante reunião de líderes
governistas no Palácio do Planalto com o ministro de Relações Institucionais,
Ricardo Berzoini, ontem de manhã. Nas duas frentes de atuação, o temor é com
relação ao risco de as propostas serem aprovadas sem que o governo consiga
vetá-las por se tratarem de propostas de emenda à Constituição (PEC).
Nas contas do governo um aumento de um ponto percentual
representará aproximadamente R$ 3,8 bilhões a mais para as prefeituras de todo
o país. Caso o aumento seja de dois pontos percentuais a conta poderia chegar a
R$ 7 bilhões. "Se for aprovado, vai ter que fazer milagre para viabilizar
o aumento de dois pontos percentuais", disse um interlocutor do governo.
A entidade que representa os municípios também se mobiliza
no Congresso para tentar aprovar o aumento nos repasses do FPM nos termos em
que reivindica. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reuniu-se com o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ontem à tarde. "Estamos nos articulando em todas as frentes para ver
como vamos encaminhar as propostas para o governo abrir mão desse aumento
proposto [de um ponto percentual]", disse Ziulkoski.
Ao justificar no começo de julho a opção por um aumento
dividido em dois repasses de meio ponto percentual nos próximos dois anos, o
governo alegou um "esforço fiscal" e destacou que em 2007 houve um
aumento na participação do FPM no produto da arrecadação federal. A
continuidade das negociações do governo com os municípios envolvendo outras
reivindicações também foi enfatizada na justificativa do Palácio do Planalto. (Valor Econômico)
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