26/03/2014 20h07
Proposta de emenda à Constituição também precisa passar pela Câmara.
Para autor, criação de pastas serve hoje para acomodar 'interesses políticos'.
O plenário do Senado aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira (26)
uma proposta de emenda à Constituição que dificulta a criação de
ministérios e estatais.
O texto diz que isso só poderá ocorrer por meio de uma lei complementar, que exige um número maior de votos na Câmara e no Senado para ser aprovada.
Atualmente, os órgãos podem ser criados até por medida provisória, que além de precisar de menos votos, têm tramitação mais rápida.
A proposta foi aprovada com 31 votos a favor e 23 contrários. Para ser promulgada e passar a valer, no entanto, ainda precisa passar por mais um turno de votação no Senado e mais dois na Câmara.
Um projeto de lei ordinária ou uma medida provisória exigem maioria simples para aprovação, isto é, metade mais um apenas daqueles parlamentares que estiverem presentes numa sessão.
Já uma proposta de lei complementar precisa da maioria absoluta, isto é, metade mais de um de todos os parlamentares da Casa Legislativa. No caso, da Câmara, são 257 deputados; no Senado, 41 senadores.
Na justificativa da proposta, o autor, senador José Agripino (DEM-RN), diz que o objetivo é frear o "inchaço da máquina pública".
Segundo ele, "a profusão de ministérios e estatais vem tornando a máquina administrativa cada vez mais burocrática, sugando recursos públicos que deveriam ser destinados a investimentos e à melhoria das condições de vida da população".
Um balanço feito pela equipe do senador junto ao Ministério do Planejamento mostra que, desde 2003, já foram criadas 43 novas estatais, somando 150 no total.
Além disso, no período o número de ministérios saltou de 21 para 39, próximo à quantidade de países subdesenvolvidos como Paquistão (38); Camarões, Gabão, Índia e Senagal (36 cada), entre outros.
No sentido contrário, Estados Unidos e Alemanha possuem 15 e 14 pastas respectivamente.
O senador diz que no Brasil pastas foram criadas para acomodar interesses políticos que se tornaram "cabides de empregos". Somente o custeio das 39 pastas, sem investimentos, trazem despesas de R$ 611 bilhões, segundo o relatório.
O texto diz que isso só poderá ocorrer por meio de uma lei complementar, que exige um número maior de votos na Câmara e no Senado para ser aprovada.
Atualmente, os órgãos podem ser criados até por medida provisória, que além de precisar de menos votos, têm tramitação mais rápida.
A proposta foi aprovada com 31 votos a favor e 23 contrários. Para ser promulgada e passar a valer, no entanto, ainda precisa passar por mais um turno de votação no Senado e mais dois na Câmara.
Um projeto de lei ordinária ou uma medida provisória exigem maioria simples para aprovação, isto é, metade mais um apenas daqueles parlamentares que estiverem presentes numa sessão.
Já uma proposta de lei complementar precisa da maioria absoluta, isto é, metade mais de um de todos os parlamentares da Casa Legislativa. No caso, da Câmara, são 257 deputados; no Senado, 41 senadores.
Na justificativa da proposta, o autor, senador José Agripino (DEM-RN), diz que o objetivo é frear o "inchaço da máquina pública".
Segundo ele, "a profusão de ministérios e estatais vem tornando a máquina administrativa cada vez mais burocrática, sugando recursos públicos que deveriam ser destinados a investimentos e à melhoria das condições de vida da população".
Um balanço feito pela equipe do senador junto ao Ministério do Planejamento mostra que, desde 2003, já foram criadas 43 novas estatais, somando 150 no total.
Além disso, no período o número de ministérios saltou de 21 para 39, próximo à quantidade de países subdesenvolvidos como Paquistão (38); Camarões, Gabão, Índia e Senagal (36 cada), entre outros.
No sentido contrário, Estados Unidos e Alemanha possuem 15 e 14 pastas respectivamente.
O senador diz que no Brasil pastas foram criadas para acomodar interesses políticos que se tornaram "cabides de empregos". Somente o custeio das 39 pastas, sem investimentos, trazem despesas de R$ 611 bilhões, segundo o relatório.
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