As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta terça-feira (22/04), moção contra projeto do governo do Distrito Federal (GDF) que quer transformar em zona urbana a área atualmente usada para a pesquisa agropecuária pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O deputado distrital Joe Valle (PDT) participou da reunião e prestou seu apoio aos pesquisadores da Embrapa.
A Embrapa Cerrados, localizada na região administrativa de
Planaltina, tem sido a mais importante unidade da Embrapa no
desenvolvimento de pesquisas agropecuárias para o cerrado. No entanto, o
governo do DF quer retirar cerca de 90 hectares da área para a
implantação de projeto de assentamento para quase cinco mil famílias.
O deputado Joe Valle, que é presidente da Comissão de Fiscalização da Câmara Legislativa do DF, prometeu que irá sugerir à SEDHAB a permanência da Embrapa Cerrados nas terras da BR 020. “Há mais de 30 anos são desenvolvidas importantes pesquisas para o bioma Cerrado no local. A Embrapa é patrimônio de todos os brasileiros!”, disse o distrital.
De acordo com o deputado federal Izalci (PSDB-DF), que sugeriu a realização de audiência pública, as duas comissões querem o DF transfira para a Embrapa a escritura da posse da terra. Ele anunciou também que haverá uma reunião da Bancada do DF na quinta-feira (24) para discutir o tema.
Deficit de moradia
O subsecretário de Habitação do DF, Paulo Valério, que participou do debate, justificou que milhares de famílias buscam soluções de moradia na região norte do DF. A área teria sido escolhida por ficar à margem da BR-020, em uma área propícia para o adensamento populacional, que fica junto a uma área urbana e pertence à Terracap, que é a empresa pública responsável pela venda de terras públicas no DF.
Abastecimento de água
A promotora de Justiça Cristina Rasia Montenegro discorda, contudo, que a obra seja benéfica. "Os projetos atropelam a questão ambiental no DF. Se em 2006, havia problema de abastecimento de água naquela região, não será agora, oito anos depois, que região, que é de nascentes, conseguirá receber quase 20 mil pessoas. Não terá água para esses apartamentos", declarou.
De acordo com a promotora, o sistema hídrico da área é sensível e, portanto, esse adensamento será preocupante.
Cristina Rasia disse também que a Constituição protege a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico tanto quanto protege a questão da moradia. "A Embrapa é um difusor de conhecimento e de progresso científico e tecnológico."
Posição semelhante tem o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no DF, Luiz Eduardo Nunes. Ele criticou o fato de o Ibama não ter sido consultado sobre o licenciamento ambiental da área. O estudo de impacto ambiental sobre o projeto Planaltina Parque deve ficar pronto nos próximos 90 dias.
Inovações
A pesquisadora Ieda Mendes, da Embrapa Cerrados, explicou que a quando o local da empresa foi escolhido, há 40 quilômetros do centro de Brasília, a área era inabitada. Ela acrescentou que as pesquisas nesses 39 anos buscaram e conseguiram transformar o cerrado em solo produtivo, o que era inimaginável quando a empresa foi fundada. "Conseguimos ter a única área tropical altamente produtiva do mundo e isso se deve muito à Embrapa", disse.
Ieda Mendes disse também que a unidade de Brasília foi responsável por profundas inovações. "O solo do cerrado não dava para nada, com a ciência conseguimos reverter isso e plantar grãos como soja, milho e feijão”, disse.
A cientista acrescentou ainda que as terras levam décadas para ficarem adequadas a estudos e, após 40 anos, trata-se de um dos ambientes mais importantes para a pesquisa no País.
Patrimônio
O deputado e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) lembrou que a discussão sobre a ocupação do cerrado vem desde a década de 1970. "A Embrapa Cerrados ficava há dezenas de quilômetros de qualquer área habitada naquela ocasião, mas já se discutia como aproveitar melhor o cerrado. De lá para cá, o Brasil deixou de ser importador de alimentos para se transformar em um grande exportador", afirmou.
Stephanes acrescentou que em sua opinião a Embrapa deveria ser tombada como patrimônio mundial pela contribuição que dá e já deu para o combate à fome no mundo. "Ele revoluciona a agricultura em todos os continentes."
Também a deputada Erika Kokay (PT-DF), que é filiada ao partido do governador do DF, questionou a medida. “Qual é o País que se quer construir. No meu entender a política habitacional é importantíssima para o progresso do País, mas não na área da Embrapa do Cerrado."
Kokay sugeriu que as comissões encaminhem ao GDF uma declaração pedindo que se busque alternativas viáveis para que não se despeje a Embrapa. "Precisamos preservar a ciência e buscar outros espaços para atender à demanda habitacional”, defendeu.
*Com informações da Câmara dos Deputados.
O deputado Joe Valle, que é presidente da Comissão de Fiscalização da Câmara Legislativa do DF, prometeu que irá sugerir à SEDHAB a permanência da Embrapa Cerrados nas terras da BR 020. “Há mais de 30 anos são desenvolvidas importantes pesquisas para o bioma Cerrado no local. A Embrapa é patrimônio de todos os brasileiros!”, disse o distrital.
De acordo com o deputado federal Izalci (PSDB-DF), que sugeriu a realização de audiência pública, as duas comissões querem o DF transfira para a Embrapa a escritura da posse da terra. Ele anunciou também que haverá uma reunião da Bancada do DF na quinta-feira (24) para discutir o tema.
Deficit de moradia
O subsecretário de Habitação do DF, Paulo Valério, que participou do debate, justificou que milhares de famílias buscam soluções de moradia na região norte do DF. A área teria sido escolhida por ficar à margem da BR-020, em uma área propícia para o adensamento populacional, que fica junto a uma área urbana e pertence à Terracap, que é a empresa pública responsável pela venda de terras públicas no DF.
Abastecimento de água
A promotora de Justiça Cristina Rasia Montenegro discorda, contudo, que a obra seja benéfica. "Os projetos atropelam a questão ambiental no DF. Se em 2006, havia problema de abastecimento de água naquela região, não será agora, oito anos depois, que região, que é de nascentes, conseguirá receber quase 20 mil pessoas. Não terá água para esses apartamentos", declarou.
De acordo com a promotora, o sistema hídrico da área é sensível e, portanto, esse adensamento será preocupante.
Cristina Rasia disse também que a Constituição protege a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico tanto quanto protege a questão da moradia. "A Embrapa é um difusor de conhecimento e de progresso científico e tecnológico."
Posição semelhante tem o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no DF, Luiz Eduardo Nunes. Ele criticou o fato de o Ibama não ter sido consultado sobre o licenciamento ambiental da área. O estudo de impacto ambiental sobre o projeto Planaltina Parque deve ficar pronto nos próximos 90 dias.
Inovações
A pesquisadora Ieda Mendes, da Embrapa Cerrados, explicou que a quando o local da empresa foi escolhido, há 40 quilômetros do centro de Brasília, a área era inabitada. Ela acrescentou que as pesquisas nesses 39 anos buscaram e conseguiram transformar o cerrado em solo produtivo, o que era inimaginável quando a empresa foi fundada. "Conseguimos ter a única área tropical altamente produtiva do mundo e isso se deve muito à Embrapa", disse.
Ieda Mendes disse também que a unidade de Brasília foi responsável por profundas inovações. "O solo do cerrado não dava para nada, com a ciência conseguimos reverter isso e plantar grãos como soja, milho e feijão”, disse.
A cientista acrescentou ainda que as terras levam décadas para ficarem adequadas a estudos e, após 40 anos, trata-se de um dos ambientes mais importantes para a pesquisa no País.
Patrimônio
O deputado e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) lembrou que a discussão sobre a ocupação do cerrado vem desde a década de 1970. "A Embrapa Cerrados ficava há dezenas de quilômetros de qualquer área habitada naquela ocasião, mas já se discutia como aproveitar melhor o cerrado. De lá para cá, o Brasil deixou de ser importador de alimentos para se transformar em um grande exportador", afirmou.
Stephanes acrescentou que em sua opinião a Embrapa deveria ser tombada como patrimônio mundial pela contribuição que dá e já deu para o combate à fome no mundo. "Ele revoluciona a agricultura em todos os continentes."
Também a deputada Erika Kokay (PT-DF), que é filiada ao partido do governador do DF, questionou a medida. “Qual é o País que se quer construir. No meu entender a política habitacional é importantíssima para o progresso do País, mas não na área da Embrapa do Cerrado."
Kokay sugeriu que as comissões encaminhem ao GDF uma declaração pedindo que se busque alternativas viáveis para que não se despeje a Embrapa. "Precisamos preservar a ciência e buscar outros espaços para atender à demanda habitacional”, defendeu.
*Com informações da Câmara dos Deputados.
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