Aprovada em comissão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do DF precisa ser votada até final de junho
daniel.cardozo@jornaldebrasilia.com.br
A Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa aprovou o parecer preliminar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. Agora, é esperado que a votação ocorra até o fim de junho, já que o recesso parlamentar depende da aprovação da lei.
O governo prevê que terá um orçamento de R$ 36 bilhões para o ano que vem, sendo R$ 23 bilhões arrecadados em impostos locais e R$ 12,8 bilhões vindos do Fundo Constitucional. O valor é equivalente ao orçamento de 2014 do estado da Bahia.
Apesar da aprovação na comissão, foram feitos 13 pedidos de informação à Secretaria de Fazenda, responsável pela redação da lei. A secretaria precisa fornecer esses dados em tempo hábil para que a proposta chegue ao plenário sem assuntos pendentes.
Segundo o deputado Rôney Nemer (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento e relator do projeto, é uma “lei genérica”, que vai definir os rumos da lei orçamentária. “Vamos analisar os resultados apresentados em medidas do governo em anos anteriores, como por exemplo, a isenção de IPVA para carros zero quilômetro”, disse o distrital.
Vantagem de ser somente consumidor
Comparado com outros estados, o orçamento do DF é similar às cifras disponíveis na Bahia, R$ 36 bilhões para 2014. Nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com população de aproximadamente 3 milhões de pessoas, valor próximo ao Distrito Federal, o orçamento se aproxima de R$ 13 bilhões.
Segundo o economista e especialista em gestão pública, José Luiz Pagnussat, a vantagem no orçamento existe por conta de particularidades do DF. “Ficam aqui a estrutura do governo federal e de embaixadas, por exemplo, que não pagam IPVA. Além disso, o DF não é produtor e, sim, consumidor e acaba pagando impostos de mercadorias que vêm de outros estados. O que também contribui para o orçamento é a renda per capita”, explicou.
O projeto ainda passa na pela Comissão de Constituição e Justiça e o próximo passo é a votação em plenário.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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