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Por Luiz Holanda
Quem conhece o ministro Teori Zavascki,
nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff,
sabe que ele integra, juntamente com o seu colega Luís Roberto Barroso, a
maioria circunstancial do governo naquela corte.
Após o Supremo absolver oito réus do mensalão da acusação de formação de quadrilha, o presidente Joaquim Barbosa alertou a nação sobre essa decisão, que, segundo ele, teria sido apenas o primeiro passo “dado por uma maioria circunstancial formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012”.
Teori Zavascki e o seu colega Barroso
contribuíram para uma reviravolta no julgamento dos mensaleiros, agraciados com
os seus votos com a absolvição do crime de formação de quadrilha. Até o
ministro Celso de Mello, mentor intelectual do recebimento dos embargos
infringentes, entendeu que os mensaleiros eram membros de uma quadrilha que se
apoderou do governo para enriquecer, agindo “com dolo de planejamento, divisão
de trabalho e organização, além de desrespeitadores das leis criminais do
país”.
Não é sem razão, pois, o alerta de Joaquim
Barbosa quanto a estratégia montada para garantir essa maioria circunstancial,
juridicamente armada nos bastidores políticos e idealizada para que o Supremo
passe um rodo nos processos envolvendo alguma das mais importantes figuras da
base aliada do governo.
A liberdade dos 12 presos da Operação Lava
Jato, concedida pelo ministro Zavascki, amorteceu as investigações do esquema de
lavagem de dinheiro envolvendo doleiros, empresários- laranjas e contratos da
Petrobrás, principalmente depois da notícia de que o ex-diretor da empresa,
Paulo Roberto Costa, estava prestes a fazer um acordo de delação premiada.
A tese do ministro de que só o STF pode
decidir pelo desmembramento de processo é falha. As ações são diferentes. O que
há é um claro plano para se preparar a tradicional pizza do nosso Judiciário.
Afinal, os envolvidos são, todos, “gente grande”. O juiz Sérgio Fernando Moro, da
13ª Vara Federal de Curitiba, informou que os congressistas envolvidos na
Operação Lava Jato não eram indiciados, pelo menos até o momento.
Ao reconsiderar sua decisão anterior para
manter 11 réus presos e afirmar que, por enquanto, Paulo Roberto não voltará à
prisão, o ministro deu azo à especulação de que o ex-diretor só foi solto por
causa da ameaça de delação premiada. Sim, pois ninguém, em sã consciência, é
capaz de entender por que somente ele, o principal elo entre o doleiro, a
Petrobrás e os partidos políticos permanece em liberdade.
As trapalhadas do ministro foram tantas que agora ele só tem um jeito: soltar todo mundo ou prender novamente Paulo Roberto Costa, já que deixá-lo solto pode afetar, ainda mais, sua combalida credibilidade.
As trapalhadas do ministro foram tantas que agora ele só tem um jeito: soltar todo mundo ou prender novamente Paulo Roberto Costa, já que deixá-lo solto pode afetar, ainda mais, sua combalida credibilidade.
O ministro poderia ter requisitado os autos
na justiça federal sem libertar nenhum dos prisioneiros. Em vez disso, mandou
soltar todo mundo e avocar o processo para o STF. Sua decisão protagonizou uma
das cenas mais patéticas da história do judiciário pátrio (patética e confusa),
além de imprimir uma forma muito particular de insegurança jurídica. Paulo
Roberto Costa foi preso no momento em que destruía provas. Agora livre, terá
tempo para destruir outras, se ainda as tiver.
A suprema injustiça praticada pelo ministro
contra o povo brasileiro é um estímulo à inspiração maléfica para a
delinquência, a corrupção e à impunidade. Nossa sorte é que a Polícia Federal
está se tornando cada vez mais independente e trabalhando em defesa do
interesse nacional. Se o Judiciário funcionasse assim, não haveria tantos
corruptos em todos os poderes da nação, inclusive no próprio. Que o diga o
CNJ.
O próximo a ser solto será o doleiro
Alberto Youssef, que já se comprometeu com a delação premiada. Por enquanto ele
resiste, imaginando ser libertado. Se isso não acontecer, o Brasil saberá quem
são as autoridades e os políticos envolvidos nas tramoias financeiras que
patrocinou em seu escritório situado numa área nobre na Zona Oeste de São
Paulo.
Luiz Holanda é advogado, professor universitário e conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Originalmente publicado na Tribuna da Bahia em 27 de maio de 2014.
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