"Conselhos populares" foram engendrados pelo
falecido comunismo soviético. Em fim de mandato, a candidata búlgara Dilma
Rousseff retorna ao passado e cria conselhões por decreto. Alô, oposição; alô,
STF! Atenção para a barbaridade:
Num ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff editou
decreto que obriga os órgãos do governo a promover consultas populares sobre
grandes temas, antes de definir a política a ser adotada e anunciada pelo
governo. O decreto 8243/2014 cria a Política Nacional de Participação Social
(PNPS) e diz que o objetivo é “consolidar a participação social como método de
governo”. A decisão provocou polêmica e foi recebida com críticas por
juristas e parlamentares.
Na prática, a proposta obriga órgãos da administração
direta e indireta a criar estruturas a título de participação social, como
“conselho de políticas públicas” e “comissão de políticas públicas”. Até mesmo
as agências reguladoras terão que cumprir as novas regras. De acordo com o
texto, os órgãos serão obrigados a considerar esses colegiados durante “a
formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e
políticas públicas”.
Na prática, ministérios e demais órgãos serão
obrigados a criar conselhos, realizar conferências ou mesmo promover mesas de
diálogo. Esse tipo de mecanismo pode engessar ainda mais o governo. Os órgãos
terão que promover relatórios anuais para mostrar que estão cumprindo a
determinação e prestar contas.
A decisão da presidente Dilma de tentar criar um
modelo de participação social via decreto foi vista como um exagero, passando
por cima inclusive da Constituição. Para o jurista Carlos Velloso,
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, há risco de enfraquecimento do Poder
Legislativo como fórum de representação da sociedade e de discussão de grandes
temas, além do engessamento das decisões do governo. Um tema polêmico pode
demorar devido à exigência de se ouvir diversos representantes da sociedade,
por exemplo.
— Isso é um exagero. E utilizar decreto é exagero
demais. Acredito que essa discussão só poderia ser feita por lei, ou até por
meio da Constituição. A Constituição estabelece os casos em que pode haver
consulta popular. E isso acaba deixando o Legislativo no corner — disse
Velloso.
O deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) considera que a
medida pode “travar a administração pública”:
— Em geral, esses conselhos populares não são
populares, porque são nomeados pelos governantes. Em tempos de dificuldades, é
que surgem essas ações (nos governos).
O diretor de Participação Social da Secretaria Geral
da Presidência, Pedro Pontual, defende o decreto e rebate críticas de que as
normas possam engessar o governo ou mesmo tenham viés esquerdista. Ele disse
que esse tipo de consulta já é utilizada, por meio das conferências. Ele citou
as discussões do Plano Brasil Sem Miséria, alegando que elas não “atrasaram” o
lançamento do programa:
— A Constituição garante o direito do cidadão de
participar. O que o governo quer é que a participação social vire um método de
governo. As políticas públicas que passam pelo processo social saem do governo
com mais qualidade. Todas as políticas deverão ter alguma interlocução com a
sociedade.
Questionado sobre as críticas de que o governo se
baseia em práticas do governo do presidente venezuelano Hugo Chávez, ele
reagiu:
— Isso não engessa o governo e não tem nada a ver (com
política chavista). É a institucionalidade da democracia, é uma relação de
soma. (Imil).
Postado por Orlando Tambosi às 15:23
COMENTÁRIO
Se esses Conselhos forem tão manipulados como o CONPLAN e
as Conferencias da Cidade estaremos PERDIDOS!
Anonimo
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