Na calada da noite, os ministros do STF alteraram o regimento interno - e não é no sentido de mais transparência. Pelo contrário: julgamentos de políticos, por exemplo, serão decididos longe das câmeras, por turmas, e não pelo plenário. Luiz Roberto Barroso, o advogado que virou ministro, chama isto de "revolução". Para quem vê de fora, ministro, a decisão tem mais é cheiro de golpe branco:
O ministro Luís Roberto Barroso disse nesta quinta-feira
(29) que a mudança feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento de
congressistas e ministros de Estados representa uma "revolução" e
deve acelerar no Legislativo o debate sobre o fim do foro privilegiado.
Os ministros aprovaram na quarta-feira (28) uma alteração
no regimento interno do STF que fará com que julgamentos de políticos não sejam
mais transmitidos pela TV Justiça e permitirá que deputados e senadores sejam
condenados ou inocentados em processos com só dois votos.
Na prática, a modificação transferiu do plenário do STF
para suas duas turmas, colegiados com metade do total de ministros da corte, o
julgamento de processos contra congressistas e ministros. Antes todas as
autoridades com o foro privilegiado respondiam diretamente no plenário, que
conta com 11 ministros e que pode funcionar com o mínimo de seis presentes.
"É uma revolução para o bem. A turma tem julgamento
mais ágil e eu espero que isso inclusive acelere o debate do fim do foro por
prerrogativa. Na medida em que o Supremo consiga julgar mais rapidamente, eu
acho que a gente consegue colocar isso na agenda do Congresso", afirmou o
ministro.
Barroso disse que lançou a discussão no ano passado e
defendeu que as turmas tratem do recebimento da denúncia contra os políticos.
Depois o ministro Teori Zavascki teria apresentado a sugestão de que todas as
fases do processo fossem nas turmas, o que foi acolhido.
O Supremo tem duas turmas, sendo que cada uma conta com
cinco ministros. Como o quórum mínimo para a deliberação é de três ministros,
um placar de 2 a 1 poderá, a partir de agora, levar congressistas à prisão.
Os defensores da mudança alegam que haverá um grande
ganho em celeridade e na organização interna do tribunal, que se dedicará mais
àquilo que é sua competência original: o controle da constitucionalidade das
leis.
Os julgamentos nas turmas devem garantir ainda mais
privacidade aos ministros, pois as sessões não são transmitidas pela TV Justiça
--hoje, as sessões do plenário passam pela TV do Supremo. Alguns ministros
defendem sessões mais reservadas (FSP).
Postado por Orlando Tambosi às 09:32
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