O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), está
apresentando nesta sexta-feira um Projeto de Decreto Legislativo pedindo a
revogação do decreto da presidente Dilma Rousseff, que obriga os órgãos do
governo a promover consultas populares sobre grandes temas, antes de definir a
política a ser adotada e anunciada pelo governo. O decreto 8243/2014 cria a
Política Nacional de Participação Social (PNPS) e diz que o objetivo é
“consolidar a participação social como método de governo”.
O governo Lula conseguiu conter os movimentos sociais,
iniciando práticas como as grandes Conferências Nacionais, como a Conferência
Nacional das Cidades. Indignado, Mendonça Filho disse que Dilma e o PT querem
enfraquecer o Legislativo - responsável por discutir as propostas de governo -
e criar cidadãos de "primeira e segunda classe", alegando que apenas
aqueles que integram movimentos sociais e sindicatos seriam ouvidos nos
conselhos criados por Dilma.
Mendonça Filho disse que a oposição poderá entrar em
obstrução e não votar medidas provisórias, na próxima semana, caso Dilma não
revogue o decreto, ou caso o Congresso não o aprove. Ele discutirá a questão na
reunião dos líderes partidários da próxima terça-feira e pedirá que o projeto
tenha urgência, para ser votado ainda na próxima semana.
- Esse decreto é uma aberração. É uma desfaçatez o PT e a
presidente Dilma chegarem ao nível de passar por cima do Legislativo, caixa de
discussão e ressonância da sociedade. Dilma quer criar um poder paralelo -
disse Mendonça Filho. Para ele, os integrantes das novas estruturas serão
escolhidos pelo governo, o que já vicia todo o processo. - Serão os Conselhos dos Amigos do Poder. Quer criar um
poder paralelo e ainda cidadãos de primeira e segunda classe. Para ser ouvido,
o cidadão comum tem que estar associado a uma ONG ou a um sindicato - disse
ele.
O líder do DEM acredita que não se trata de governo e
oposição e sim uma discussão que envolve o Parlamento. - O presidente da Câmara, Henrique Alves, tem sido um
guardião das prerrogativas do Poder Legislativo e não vai aceitar isso - disse
ele.
Na prática, a proposta obriga órgãos da administração direta
e indireta a criar estruturas de participação social. O decreto lista nove
tipos de estruturas que devem ser utilizadas: conselho de políticas públicas;
comissão de políticas públicas; conferência nacional; ouvidoria pública
federal; mesa de diálogo; fórum interconselhos; audiência pública; consulta
pública; e ambiente virtual de participação social.
Além de criar nove tipos de formas de participação popular,
o decreto ainda institui a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, uma
estrutura interministerial responsável pelas “pautas dos movimentos sociais e
pelo monitoramento de suas respostas”. É uma forma de o Planalto tentar dar uma
resposta rápida a reivindicações, o que poderia reduzir as grandes
manifestações. O novo modelo já está sendo adotado, com o governo encaminhado
um “Caderno de Respostas” às entidades.
O texto diz estabelece que os órgãos e entidades da
administração pública federal direta e indireta deverão, considerar as
instâncias e os mecanismos de participação social previstos no Decreto para “a
formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e
políticas públicas”. Na prática, ministérios e demais órgãos serão obrigados a
criar conselhos, realizar conferências ou mesmo promover mesas de diálogo. (O Globo)
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