O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira denúncia contra o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) por corrupção eleitoral. Ele teria comprado votos na eleição de 2006, quando era presidente da Assembleia Legislativa do Acre e candidato a deputado federal.
Segundo a denúncia, Petecão se reuniu com associação de moradores e
entidades civis contando com a ajuda do então presidente da Empresa
Municipal de Urbanismo (Emurb), Eluzimar Alencar de Almeida. Nesse
encontros, o candidato teria oferecido obras de infraestrutura, caso
eleito, em troca de votos. Ele é acusado ainda de ter distribuído
terrenos, bicicletas e aparelhos eletrônicos. Testemunhas disseram ainda
ter recebido R$ 50 do senador para que votassem nele...
A defesa de Petecão alegou que faltou individualização de sua
participação no crime, além de falta de provas. Mas todos os ministros
do STF seguiram o relator do caso, Teori Zavascki, que o transformou em
réu pelo artigo 229 do Código Eleitoral: "Dar, oferecer, prometer,
solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou
qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto".
Fonte: Portal Terra - 23/05/2014 - - 00:12:09 BLOG do SOMBRA
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