- 26/05/2014 18h20
- Brasília
Helena Martins - Repórter da Agência Brasil
Edição: Stênio Ribeiro
Uma decisão judicial da 3ª Vara
de Justiça de Pernambuco determinou que a Associação Pernambucana de
Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e a Associação
dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE) paguem R$ 1.103.014,40 à União.
O valor, que deverá ser dividido igualmente entre as associações, é referente aos gastos com o envio da Força Nacional de Segurança Pública e do Exército Brasileiro ao estado, em decorrência da greve das categorias, entre os dias 13 e 15 deste mês.
A decisão referendou pedido da Advocacia-Geral da União, que ajuizou processo contra as duas associações e contra um dos líderes do Movimento Independente da Política Militar, na última sexta-feira (23). De acordo com o juiz titular da Vara, Frederico José Pinto de Azevedo, a condenação foi baseada na Constituição Federal e na Constituição de Pernambuco, que proíbem a realização de greves por parte de militares.
“A Força Nacional e o Exército ainda estão nas ruas do Recife e demandam custos, que estão listados no processo, como combustível, manutenção de viaturas, deslocamento, entre outros. Esses custos devem ser pagos por alguém”, disse o juiz à Agência Brasil.
As contas dos bens das associações já foram bloqueados, por meio do sistema BacenJud, para que o ressarcimento seja feito à União. O profissional apontado como líder do movimento não foi condenado a efetuar pagamento.
Na ação, Azevedo cita que “os dispêndios existiram, estão narrados na inicial da Procuradoria da União e devem ser ressarcidos por aqueles que causaram os problemas, e não pela sociedade pernambucana, vítima no presente caso, por meio do governo do estado”.
A decisão é inédita, segundo o juiz. Perguntado se a punição poderá restringir as greves, ele disse que a decisão se refere apenas ao caso dos praças, policiais e bombeiros de Pernambuco. “Já que a greve é ilegal, haveria uma responsabilização”, afirmou, citando que o Tribunal de Justiça de Pernambuco havia considerado a ação ilegal e determinando o fim da paralisação, com retorno imediato ao trabalho.
Integrante do setor de patrimônio da ACS-PE, o cabo Marcel de Lima informou que a organização ainda não foi comunicada oficialmente da decisão, mas pretende recorrer assim que for notificada. Ele explica que a ACS não participou do movimento grevista e que vive um processo de reorganização interna, tendo em vista que está sob intervenção judicial, com diretoria provisória. “A associação não participou de nada”, destacou.
O presidente da Aspra, sargento José Roberto, criticou a condenação. “Nós fizemos o movimento e, quando foi decretada a ilegalidade da greve, nós voltamos ao trabalho no mesmo dia, cumprindo a determinação judicial”, relatou. A Aspra ainda não recebeu comunicado oficial, mas também pretende recorrer da decisão. “Essa é uma forma de inibir nossos direitos. Nós somos cidadãos também, e podemos fazer movimento reivindicatório”, defendeu.
De acordo com o sargento, a associação não possui recursos para fazer o pagamento. “A associação, que reúne mais de 2 mil sócios, é a única que participou do movimento, que surgiu pelas redes sociais. Hoje nossa receita [mensal] não chega a 10% desse valor. Jamais teríamos condições de fazer esse pagamento”, disse ele.
O movimento grevista reivindicou 18 itens, como melhores condições de trabalho, reajustes salariais de 50% para soldados e de 30% para oficiais, retroativos a janeiro deste ano, e fim da pena de prisão prevista no Código Disciplinar.
Parte do comércio pernambucano foi saqueado e fechou as portas. Com o fim da paralisação, os praças, policiais e bombeiros que fizeram greve esperam que novo plano de cargos e carreiras seja votado pela Assembleia Legislativa até o dia 30 de julho, conforme acordado com o governo estadual.
O valor, que deverá ser dividido igualmente entre as associações, é referente aos gastos com o envio da Força Nacional de Segurança Pública e do Exército Brasileiro ao estado, em decorrência da greve das categorias, entre os dias 13 e 15 deste mês.
A decisão referendou pedido da Advocacia-Geral da União, que ajuizou processo contra as duas associações e contra um dos líderes do Movimento Independente da Política Militar, na última sexta-feira (23). De acordo com o juiz titular da Vara, Frederico José Pinto de Azevedo, a condenação foi baseada na Constituição Federal e na Constituição de Pernambuco, que proíbem a realização de greves por parte de militares.
“A Força Nacional e o Exército ainda estão nas ruas do Recife e demandam custos, que estão listados no processo, como combustível, manutenção de viaturas, deslocamento, entre outros. Esses custos devem ser pagos por alguém”, disse o juiz à Agência Brasil.
As contas dos bens das associações já foram bloqueados, por meio do sistema BacenJud, para que o ressarcimento seja feito à União. O profissional apontado como líder do movimento não foi condenado a efetuar pagamento.
Na ação, Azevedo cita que “os dispêndios existiram, estão narrados na inicial da Procuradoria da União e devem ser ressarcidos por aqueles que causaram os problemas, e não pela sociedade pernambucana, vítima no presente caso, por meio do governo do estado”.
A decisão é inédita, segundo o juiz. Perguntado se a punição poderá restringir as greves, ele disse que a decisão se refere apenas ao caso dos praças, policiais e bombeiros de Pernambuco. “Já que a greve é ilegal, haveria uma responsabilização”, afirmou, citando que o Tribunal de Justiça de Pernambuco havia considerado a ação ilegal e determinando o fim da paralisação, com retorno imediato ao trabalho.
Integrante do setor de patrimônio da ACS-PE, o cabo Marcel de Lima informou que a organização ainda não foi comunicada oficialmente da decisão, mas pretende recorrer assim que for notificada. Ele explica que a ACS não participou do movimento grevista e que vive um processo de reorganização interna, tendo em vista que está sob intervenção judicial, com diretoria provisória. “A associação não participou de nada”, destacou.
O presidente da Aspra, sargento José Roberto, criticou a condenação. “Nós fizemos o movimento e, quando foi decretada a ilegalidade da greve, nós voltamos ao trabalho no mesmo dia, cumprindo a determinação judicial”, relatou. A Aspra ainda não recebeu comunicado oficial, mas também pretende recorrer da decisão. “Essa é uma forma de inibir nossos direitos. Nós somos cidadãos também, e podemos fazer movimento reivindicatório”, defendeu.
De acordo com o sargento, a associação não possui recursos para fazer o pagamento. “A associação, que reúne mais de 2 mil sócios, é a única que participou do movimento, que surgiu pelas redes sociais. Hoje nossa receita [mensal] não chega a 10% desse valor. Jamais teríamos condições de fazer esse pagamento”, disse ele.
O movimento grevista reivindicou 18 itens, como melhores condições de trabalho, reajustes salariais de 50% para soldados e de 30% para oficiais, retroativos a janeiro deste ano, e fim da pena de prisão prevista no Código Disciplinar.
Parte do comércio pernambucano foi saqueado e fechou as portas. Com o fim da paralisação, os praças, policiais e bombeiros que fizeram greve esperam que novo plano de cargos e carreiras seja votado pela Assembleia Legislativa até o dia 30 de julho, conforme acordado com o governo estadual.
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