Agenda Senado discute propostas ligadas à proteção do trabalhador

Projetos ligados à proteção do trabalhador serão discutidos esta semana

Publicado: 26 de maio de 2014 às 7:39 - Diário do Poder

Projeto de Crivela beneficia quem trabalha com bicicleta

O plenário do Senado pode votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição que determina a expropriação das terras nas quais se verifica a exploração de trabalho escravo, com sua consequente destinação à reforma agrária e a programas de habitação popular.

Líderes partidários procuram acordo para votar terça-feira (27) tanto a PEC quanto o projeto de lei do Senado que disciplina os procedimentos relativos à expropriação de propriedades rurais e urbanas envolvidas com a prática de trabalho escravo.

No mesmo dia, o Senado deve votar, em regime de urgência, projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em bicicleta.

A proposição, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), será examinada na forma do projeto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. O substitutivo depende de parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a ser apresentado diretamente no Plenário.

Questões ligadas aos direitos dos trabalhadores também serão avaliadas pela Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição. Ainda na terça, o colegiado – composto por deputados federais e senadores – discutirá as emendas apresentadas ao projeto que trata da regulamentação do trabalho doméstico