O projeto Adote um Distrital vem a
público 'REPUDIAR' a recente decisão tomada pela Comissão de "Ética" a
partir dos votos dos Deputados Agaciel Maia, Olair Francisco e Dr.
Michel de acatar a triste e recorrente manobra protelatória da defesa,
em detrimento da duração razoável do processo e do decoro os quais a
sociedade exige da casa legislativa.
Mas uma vez resta claro que o abuso do direito da defesa é perpetrado com a anuência de suas excelências.
A despeito dos prazos regimentais já extrapolados, o reprovável
espetáculo de esculhambar a imagem da Comissão não tem limites, o que
nos faz pensar que eventuais desvios de conduta cometidos pelos nobres
parlamentares não encontram barreiras dentro da casa, tão somente nas
ruas e nos tribunais.
Assim sendo, entendemos que o deputado Dr. Michel deveria honrar seu
importante papel de presidente da Comissão e dar sentido a esse triste
circo que se tornou o processo do Deputado Benedito Domingos,
coincidentemente do seu partido, rejeitando o requerimento da defesa com
seu voto de minerva.
Por fim, ressalte-se o que foi dito pelo Deputado Patrício, Corregedor
da Câmara e membro da Comissão de "Etica" : "Esse processo está
aguardando a apresentação da defesa há seis meses. Isso é artimanha
jurídica para tentar ganhar ainda mais tempo. Além disso, a medida é
inócua, pois o que vai mudar se arquivarem um dos processos e restar o
outro? Não adianta tentar protelar. A única saída para o deputado é
apresentar sua defesa no prazo regimental".
Sendo um dos efeitos da decisão tomada pela comissão o envio à
Procuradoria da Casa, estaremos aguardando a posição do órgão jurídico
na esperança de que sejam respeitados os princípios da duração razoável
do processo e da moralidade, além do resgate da Ética na Comissão.
Fonte: Portal Guardian Notícias.
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