06/05/2014 20h47
Presidente do TSE votou para punir Dilma por reunião com Lula no Alvorada.
Julgamento de representação do PSDB foi adiado por pedido de Dias Toffoli.
O ministro Marco Aurélio durante sessão do TSE,em março
Para o ministro, que deixa a presidência do TSE na próxima semana, em ano eleitoral os políticos "desvirtuam" as propagandas com finalidade de dar publicidade ao partido e fazem uso eleitoral do tempo gratuito em rádio e televisão.
"O que se tem no Brasil é verdadeira hipocrisia. A propaganda eleitoral está em nossos lares mediante o desvirtuamento da propaganda partidária e mediante a publicidade implícita, publicidade voltada a enaltecer a figura deste ou daquele. [...] Ou o tribunal mantém rédeas curtas ou vamos aguardar o que acontecerá até o dia 5 de outubro", disse Marco Aurélio Mello.
A declaração foi dada em meio ao julgamento de representação apresentada pelo PSDB, na qual o partido de oposição pediu multa de até R$ 100 mil à presidente Dilma Rousseff por conta de uma reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente. O encontro ocorreu no dia 5 de março, quarta-feira de Cinzas.
O PSDB argumentou que Dilma infringiu a Lei das Eleições (9504/1997) no artigo 73, que proíbe a agentes públicos cederem bens móveis ou imóveis da União para candidatos ou partidos. O partido usou como argumento a divulgação, pelo Instituto Lula, de uma foto de Lula com Dilma.
O relator da ação, ministro Admar Gonzaga, entendeu que Dilma não deveria ser punida porque a candidatura ainda não é oficial e só será a partir de julho. A ministra Luciana Lóssio concordou. Ambos foram advogados da campanha de Dilma em 2010.
O próximo presidente do TSE, Dias Toffoli, anunciou que pediria vista (mais tempo para analisar o processo), mas sugeriu que Marco Aurélio Mello votasse em razão de sua saída do tribunal na semana que vem.
O ministro Marco Aurélio, então, divergiu e considerou que Dilma deveria ser punida uma vez que, para ele, ficou claro que o encontro visava as eleições deste ano.
"O que eu houve no Palácio do Alvorada? Não se poderia negar que a finalidade seria política, mas a meu ver não basta aludir-se à política, aqui o fim visado seria justamente o pleito de 2014", disse Mello. Para ele, o encontro levou a um "desequilíbrio" no processo eleitoral.
O ministro defendeu que não se pode considerar que a Lei das Eleições apenas se refere para candidatos já oficializados. "Não posso conceber que leve a concluir-se que não havendo candidatos escolhidos tudo é possível."
Após dois votos contrários à multa para Dilma e o voto de Marco Aurélio, o ministro Dias Toffoli confirmou o pedido de vista e o julgamento foi adiado. Não há data para retomada do caso.
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