06/05/2014 19h27
PSDB e DEM questionam fala em rede nacional pelo Dia do Trabalho.
Partidos já tinham pedido ao TSE multa por propaganda antecipada.
O PSDB e o DEM pediram nesta terça-feira (6) que o Ministério Público
Federal no Distrito Federal abra inquérito civil para apurar se a
presidente Dilma Rousseff cometeu improbidade administrativa em razão do
pronunciamento do último dia 30, em rede nacional de rádio e TV, pelo
Dia do Trabalho.
Na segunda (5), também motivados pelo pronunciamento, os dois partidos entraram com pedidos de multa a Dilma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos acusam a presidente de ter cometido propaganda eleitoral antecipada.
No pronunciamento, Dilma anunciou reajuste de 10% nos benefícios do Bolsa Família e também correção na tabela do Imposto de Renda.
"O inteiro teor do pronunciamento da senhora presidente da República é um evidente uso da cadeia nacional de rádio e televisão para promoção da primeira representada [Dilma Rousseff] e de seu governo, caracterizando, pelos elementos intrínsecos e extrínsecos do texto, efetiva prática de atos de improbidade administrativa, que deverão ser apurados por esse órgão do Ministério Público Federal", diz a representação.
O texto é assinado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), pelo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), e pelo líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).
Os parlamentares argumentam que utilizar bens ou serviços públicos para fins de propaganda eleitoral constitui improbidade administrativa, prática que pode levar a punições como multa ou inelegibilidade.
Para a oposição, "o uso do instrumento de convocação de cadeia de rádio e televisão pela representada não constituiu ato isolado, mas parte de um rotineiro instrumento de promoção pessoal por parte da senhora Dilma Rousseff".
"Todo o discurso da presidente Dilma Rousseff foi tomado na primeira pessoa, ora no singular, ora no plural, de forma que a União, o governo federal, não existem no governo, apenas a pessoa de Dilma Rousseff."
Na segunda (5), também motivados pelo pronunciamento, os dois partidos entraram com pedidos de multa a Dilma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos acusam a presidente de ter cometido propaganda eleitoral antecipada.
No pronunciamento, Dilma anunciou reajuste de 10% nos benefícios do Bolsa Família e também correção na tabela do Imposto de Renda.
"O inteiro teor do pronunciamento da senhora presidente da República é um evidente uso da cadeia nacional de rádio e televisão para promoção da primeira representada [Dilma Rousseff] e de seu governo, caracterizando, pelos elementos intrínsecos e extrínsecos do texto, efetiva prática de atos de improbidade administrativa, que deverão ser apurados por esse órgão do Ministério Público Federal", diz a representação.
O texto é assinado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), pelo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), e pelo líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).
Os parlamentares argumentam que utilizar bens ou serviços públicos para fins de propaganda eleitoral constitui improbidade administrativa, prática que pode levar a punições como multa ou inelegibilidade.
Para a oposição, "o uso do instrumento de convocação de cadeia de rádio e televisão pela representada não constituiu ato isolado, mas parte de um rotineiro instrumento de promoção pessoal por parte da senhora Dilma Rousseff".
"Todo o discurso da presidente Dilma Rousseff foi tomado na primeira pessoa, ora no singular, ora no plural, de forma que a União, o governo federal, não existem no governo, apenas a pessoa de Dilma Rousseff."
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