“Irritação dos servidores faz todo
sentido. Governo ainda tem tempo de atender justa pauta dos servidores e
contar com o apoio deles na eleição”
A lógica fiscalista e fazendária adotada pelo governo da presidente Dilma em relação aos servidores
públicos tem sido a principal razão para a perda de apoio no interior
do funcionalismo público, que teve papel importante em sua eleição em
2010.
O primeiro aspecto a destacar é que o reajuste salarial dos anos de
2013, 2014 e 2015 (no total de 15,8%) ficou abaixo da inflação, assim
como a correção da tabela do imposto de renda nesse período, resultando
em perda de poder aquisitivo.
O segundo aspecto diz respeito ao não pagamento de causas ganhas
judicialmente, muitas das quais já sumuladas pela própria AGU, mas que,
para não afetar o superávit primário, toma medidas meramente
protelatórias, aumentando a dívida do governo e deixando os servidores
profundamente irritados.
O terceiro aspecto se refere à atualização dos benefícios como os
auxílios alimentação, creche e planos de saúde, assim como os valores de
diárias, que, além de atraso na atualização, os valores pagos aos
servidores do Poder Executivo (que representa o maior contingente) são
em média a metade do pago em outros poderes e órgãos.
O quarto aspecto está relacionado com indenizações criadas para fixar
servidores em localidade de difícil acesso ou em faixas de fronteiras,
que o governo não regulamenta. A lei da indenização de fronteira, por
exemplo, foi publicada em setembro de 2013 e até o dia 7 de abril, oito
meses depois, ainda não tinha sido regulamentada.
O quinto aspecto tem a ver com a omissão do governo em regulamentar a
Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço
público, que aguarda projeto de lei propondo sua regulamentação há anos.
O sexto aspecto diz respeito à resistência do governo à votação no
Congresso de qualquer matéria que implique aumento de despesa ou perda
de receita, como é o caso da PEC 555/2006, que colocaria fim ao confisco
aos aposentados e pensionistas do serviço público.
Com tamanho passivo, a irritação dos servidores faz todo sentido. O
governo ainda tem tempo de atender minimamente a pauta dos servidores
públicos, que é absolutamente justa, e contar com o apoio desses
formadores de opinião por ocasião do processo eleitoral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário