Publicado: 7 de abril de 2014 às 23:13
Deputado Mendonça Filho: “O governo quer desviar o foco”
E ficou para esta terça-feira a votação das três medidas provisórias (628, 630 e 631) e do projeto com urgência constitucionalque trancam a pauta e também dos projetos do pópio esforço concentrado.
Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), o mais complicado seria contar com a presença suficiente para manter sempre em Plenário o quórum mínimo de 256 deputados. “A obstrução em si não muda muita coisa, porque eles [oposição] não têm voto para impedir uma sessão”, desdenhou.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou que há polêmica na votação da MP 630/13, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) da Copa para todas as obras públicas.
“Esta MP vai dar maiores debates. Assim, na minha opinião, dificilmente vamos chegar a votar hoje [segunda-feira] os outros projetos da pauta”, disse.
Entre as denúncias contra a Petrobras estão a de recebimento de propina por funcionários da estatal e de compra superfaturada de refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), acusa o governo de tentar inviabilizar a investigação sobre a Petrobras, ao incluir no alcance da comissão o escândalo do metrô de São Paulo e outras denúncias. “O governo quer desviar o foco e tenta de qualquer forma abafar uma crise que só faz aumentar a cada dia.
As denúncias não param. A nova estratégia agora é tumultuar o processo, sugerindo a inclusão de temas que não têm qualquer correlação com a Petrobras na CPI”, acusou Mendonça.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criticou a obstrução. Ele disse que a Câmara não pode ser punida por atos do Senado. “Esta presidência não tem como resolver a questão da CPI da Petrobras. Não quero que a Casa seja penalizada por uma decisão do Senado e ter a pauta de projetos obstruída”, disse.
DEM, PSDB, PPS e SDD criticaram a MP 628/13, primeiro item da pauta do Plenário, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos de longo prazo ligados principalmente a programas de investimentos governamentais. Para esses partidos, é preciso haver “critérios mais claros” de aplicação dos recursos do BNDES.
Mendonça Filho acusou o BNDES de ter um “orçamento paralelo”, que não é controlado pela sociedade. Ele também considerou que a MP 628 tira poder do Legislativo para tratar do Orçamento.
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