'Contrabando' na MP Diario do Poder
MPF pode investigar bandalha de planos de saúde
O Ministério Público Federal avalia abrir inquérito
sobre “contrabando” na Medida Provisória nº 627, um primor da bandalha
nacional que livra os planos de saúde de pagar multas por descumprimento
de contrato.
Com a mudança, a operadora que comete de duas a 50
infrações semelhantes, pagará multa correspondente a apenas duas. E fica
dispensada de corrigir a atitude, cruel e criminosa, de ignorar
contratos.
O MPF terá de pedir licença ao STF para investigar a suposta tramoia:
o relator da MP 627 foi o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Agora, de 51 a 100 descumprimentos de contrato pelos planos de saúde,
eles só terão de pagar o correspondente a apenas 4 infrações.
Relatório recente da ANS mostra que de janeiro a agosto de 2013 apenas 20,7% das multas aplicadas a planos de saúde foram pagas.
Como é frequente nesse tipo de esquema, o “contrabando” de planos de
saúde foi incluído em MP de outro tema, para não chamar atenção. Leia na
Coluna Cláudio Humberto.
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