08/04/2014 16h10
Oposição quer CPI exclusiva para investigar Petrobras.
Plenário do Senado deverá votar relatório na quarta-feira (9).
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta terça-feira (8) voto
favorável à instalação no Senado de uma CPI da Petrobras que investigue
também o suposto cartel no Metrô de São Paulo, e as obras do Porto de
Suape e da refinaria de Abreu e Lima, ambas em Pernambuco.
O voto de Jucá, relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) das duas questões de ordem apresentadas por senadores da base do governo e pela oposição, atende ao desejo dos governistas. O relatório ainda terá de ser votado pela CCJ, cuja reunião para apreciar o assunto não tinha terminado até a última atualização desta reportagem.
A oposição quer uma comissão parlamentar de inquérito exclusivamente
para investigar a Petrobras; os governistas, uma CPI que, além da
Petrobras, inclua a investigação de casos suspeitos em estados
administrados pela oposição, como São Paulo e Pernambuco.
“Uma só CPI para investigar os fatos constantes de forma anunciada pelo presidente [Renan Calheiros] nos parece solução adequada uma vez que permitirá investigação de todos os fatos levantados. Ademais, a legislação admite apuração conjunta de fatos se houver conveniência para instrução”, disse Jucá em seu relatório.
Reunião extraordinária
Jucá leu seu relatório durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, convocada para examinar a decisão tomada na semana passada pelo presidente Renan Calheiros de que fatos novos, como as denúncias do metrô de São Paulo, poderiam ser adicionados ao escopo de investigação da CPI da Petrobras.
O relatório de Jucá, que ainda precisa ser votado pela CCJ, endossa a decisão de Calheiros. Se aprovado pela comissão, o relatório será encaminhado para o plenário do Senado, que dará a palavra final nesta quarta-feira (9).
A oposição protocolou pedido de CPI no Senado para investigar exclusivamente a estatal. Já os governistas, em resposta à iniciativa, pediram outra CPI para apurar denúncias ligadas a estados administrados pela oposição. Os governistas apresentaram questão de ordem contra a CPI proposta pela oposição; os oposicionistas reagiram, com outra questão de ordem, contra a CPI dos governistas.
Jucá teve poucas horas para analisar o caso e elaborar seu parecer. Ele foi escolhido como relator pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na manhã de segunda-feira (7), mas decidiu aceitar a relatoria somente à noite, quando chegou a Brasília. Antes, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) já havia recusado a tarefa.
A oposição argumenta que, com vários objetos de investigação, o governo pretende “embaralhar” a CPI e evitar apuração aprofundada sobre a Petrobras.
Com esse argumento, partidos oposicionistas protocolaram na manhã desta terça-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a instalação de uma comissão dedicada exclusivamente a investigar a petroleira.
Advocacia-geral
O relator disse que decisões recentes do STF “não deixam dúvidas” sobre a possibilidade de se apurar fatos diversos ao longo da investigação de uma CPI. Jucá, porém, pediu que a Advocacia-Geral do Senado questione o Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de se apresentar mais de um fato determinado no momento da criação da comissão.
“Tendo em vista que ainda há questionamento na matéria em discussão e considerando que não existe norma legal expressa que regule a possibilidade ou não de criação de CPI com fatos determinados múltiplos no início de uma CPI, sugiro encaminhamento dessa questão específica à Advovacia-Geral do Senado”, declarou o peemedebista.
O questionamento, porém, não atinge a CPI da Petrobras porque, segundo o relator, os fatos propostos pelo governo estão sim ligados à proposta original da oposição.
“No caso específico, uma CPI somada a outra engloba os fatos determinados, que são conexos, portanto, não há óbice em haver uma CPI só”, afirmou.
“O voto é pela instalação imediata da CPI do requerimento 303 [de autoria dos governistas] e a sugestão à presidência para encaminhamento da matéria ao plenário. E, sem sobrestamento à instalação da CPI, envio à Advocacia-geral do Senado para que se manifeste pela constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos objetos”, disse.
O voto de Jucá, relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) das duas questões de ordem apresentadas por senadores da base do governo e pela oposição, atende ao desejo dos governistas. O relatório ainda terá de ser votado pela CCJ, cuja reunião para apreciar o assunto não tinha terminado até a última atualização desta reportagem.
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“Uma só CPI para investigar os fatos constantes de forma anunciada pelo presidente [Renan Calheiros] nos parece solução adequada uma vez que permitirá investigação de todos os fatos levantados. Ademais, a legislação admite apuração conjunta de fatos se houver conveniência para instrução”, disse Jucá em seu relatório.
Reunião extraordinária
Jucá leu seu relatório durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, convocada para examinar a decisão tomada na semana passada pelo presidente Renan Calheiros de que fatos novos, como as denúncias do metrô de São Paulo, poderiam ser adicionados ao escopo de investigação da CPI da Petrobras.
O relatório de Jucá, que ainda precisa ser votado pela CCJ, endossa a decisão de Calheiros. Se aprovado pela comissão, o relatório será encaminhado para o plenário do Senado, que dará a palavra final nesta quarta-feira (9).
A oposição protocolou pedido de CPI no Senado para investigar exclusivamente a estatal. Já os governistas, em resposta à iniciativa, pediram outra CPI para apurar denúncias ligadas a estados administrados pela oposição. Os governistas apresentaram questão de ordem contra a CPI proposta pela oposição; os oposicionistas reagiram, com outra questão de ordem, contra a CPI dos governistas.
Jucá teve poucas horas para analisar o caso e elaborar seu parecer. Ele foi escolhido como relator pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na manhã de segunda-feira (7), mas decidiu aceitar a relatoria somente à noite, quando chegou a Brasília. Antes, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) já havia recusado a tarefa.
A oposição argumenta que, com vários objetos de investigação, o governo pretende “embaralhar” a CPI e evitar apuração aprofundada sobre a Petrobras.
Com esse argumento, partidos oposicionistas protocolaram na manhã desta terça-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a instalação de uma comissão dedicada exclusivamente a investigar a petroleira.
Advocacia-geral
O relator disse que decisões recentes do STF “não deixam dúvidas” sobre a possibilidade de se apurar fatos diversos ao longo da investigação de uma CPI. Jucá, porém, pediu que a Advocacia-Geral do Senado questione o Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de se apresentar mais de um fato determinado no momento da criação da comissão.
“Tendo em vista que ainda há questionamento na matéria em discussão e considerando que não existe norma legal expressa que regule a possibilidade ou não de criação de CPI com fatos determinados múltiplos no início de uma CPI, sugiro encaminhamento dessa questão específica à Advovacia-Geral do Senado”, declarou o peemedebista.
O questionamento, porém, não atinge a CPI da Petrobras porque, segundo o relator, os fatos propostos pelo governo estão sim ligados à proposta original da oposição.
“No caso específico, uma CPI somada a outra engloba os fatos determinados, que são conexos, portanto, não há óbice em haver uma CPI só”, afirmou.
“O voto é pela instalação imediata da CPI do requerimento 303 [de autoria dos governistas] e a sugestão à presidência para encaminhamento da matéria ao plenário. E, sem sobrestamento à instalação da CPI, envio à Advocacia-geral do Senado para que se manifeste pela constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos objetos”, disse.
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