Juiz condena restaurante em Maceió por discriminação contra casal gay

Magistrado aplicou multa de R$ 16 mil ao estabelecimento.

Proprietários entraram com embargo da declaração.

Do G1 AL

 

O restaurante Stella Maris Grill, localizado no bairro da Jatiúca, em Maceió, foi condenado por discriminação a um casal homossexual. O juiz Celyrio Adamastor Tenório Accioly aplicou uma multa no valor de R$ 16 mil ao estabelecimento por danos morais em decisão deferida no último mês de maio.

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O casal entrou com a ação após ser barrado na churrascaria que se recusou a aceitar que os dois participassem de uma promoção exclusiva para casais. À época, em agosto de 2013, a prática do restaurante repercutiu nas redes sociais e gerou muita polêmica.

O juiz afirma que o estabelecimento entrou com um embargo da decisão e contestou o valor da multa aplicada. "Eles alegam que o valor é exorbitante. Mas o proprietário irá apresentar os argumentos e eu vou definir se reduzo ou não o valor, no entanto o ato discriminatório já foi condenado", explica o juiz.

A reportagem do G1 entou em contato com o restaurante e também com o advogado dos proprietários. A defesa disse que estava em uma audiência e não poderia falar. Na churrascaria, a proprietária informou que só o marido, que não estava no momento, ''estava por dentro do assunto''.

Bolsonaro avisa que nem gays, nem negros vão atrapalhar

Alexandra Martins / Agência Câmara

O deputado Jair Bolsonaro criticou o CNJ por aprovar uma decisão que autoriza o casamento gay

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), envolvido em várias polêmicas ao se posicionar contra as lutas de movimentos sociais na Câmara dos Deputados, quer ser o novo presidente da CDH (Comissão dos Direitos Humanos). Ele quer substituir o também polêmico deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que assumiu a comissão em março de 2013.

Ele acredita que assumir o colegiado é uma boa forma de ter “visibilidade” em um ano de eleições, e não teme a pressão de grupos que se sentem discriminados por ele.

Para Bolsonaro, “quanto mais se fala em direitos humanos, mais a violência cresce em nosso País” e, por isso, ele vai abrir espaço para debates que defendem os “seres humanos”.

Em entrevista ao R7, Bolsonaro disse ser a favor da pena de morte, levantou a bandeira pela redução da maioridade penal e pela revogação do Estatuto do Desarmamento.

Sobre o movimento negro, Bolsonaro foi categórico: “não quero saber a cor de pele de ninguém”. E a opinião do deputado sobre o movimento homossexual também não mudou — continuam sendo “o que há de pior na sociedade”.

Confira entrevista abaixo:

R7: Como estão as negociações? O senhor está otimista, acha que vai conseguir presidir Comissão de Direitos Humanos?

Jair Bolsonaro: O nosso partido [PP] tem direito a duas comissões. Tem 90% de chance de uma delas ser a de Direitos Humanos. O líder do partido fechou comigo. Não sou eu falando com meia dúzia de deputados, o líder fechou. Até porque, ele sabe que essa comissão dá visibilidade, é importante, estamos em um ano de eleições. O partido teria como aparecer bastante em algumas propostas que eu levaria. O pessoal concorda comigo. Além disso, eu estou no sexto mandato, está na hora de eu assumir alguma coisa.

R7: E os acordos com os partidos? Não vai ter resistência do PT para abrir mão da CDH?

Bolsonaro: Vai. Mas, de qualquer maneira, o PT já está se desgastando porque, para pegar a comissão de Direitos Humanos, ele vai ter que abrir mão de uma comissão importante. E a CDH é uma comissão que ninguém quer. Ela ganhou visibilidade com o Marco Feliciano (PSC-SP). Antes, ela sobrava, caia no colo dos partidos, porque sempre tratou de coisas que a grande maioria da população é contra.

R7: O senhor tem algum projeto em mente, diante de toda a polêmica do ano passado, quando o deputado Marco Feliciano assumiu a presidência da CDH?

Bolsonaro: É porque tinha o ativismo gay que imperava ali. Por exemplo, em 2010, o Chico Alencar (PSOL-RJ) patrocinou uma emenda de R$ 11 milhões para causa LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais].

R7: E o senhor não concorda com isso?

Bolsonaro: Não! Lógico que não! Com tantas coisas mais importantes para você destinar esse recurso?

R7: O senhor não teme uma reação, como foi com o Marco Feliciano no ano passado?

Bolsonaro: Os homossexuais vão se fazer presentes. Eu vi agora na internet que a juventude socialista vai fazer uma manifestação. Mas não é só isso. Já foi em frente na comissão um seminário LGBT infantil. Isso é uma excrecência. Esses facínoras, que eu prefiro chamar de marginais, que integravam a comissão naquela época, deram apoio a um seminário onde você discute se um menino de 11 anos de idade já é menino ou pode ser menina ainda. E você tem que dar direito e deixar ele desabrochar sua sexualidade. Isso é uma covardia. E, em cima disso, vem o material didático. Tudo que, no meu entender, serve para estimular o homossexualismo.

R7: O senhor está preparado para enfrentar as manifestações contrárias? No ano passado, o início do ano legislativo foi conturbado e os protestos impediam inclusive o trabalho da comissão. Como o senhor pretende agir?

Bolsonaro: Isso aí eu tiro de letra. Não são esses ativistas gays e de movimentos negros que vão me atrapalhar. Esse ativismo negro é porque eles têm recurso, porque eles estão bancados em cima de ONGs [Organizações Não-Governamentais], em cima de recursos orçamentários para fazer gritaria ali.

R7: E como o senhor se posiciona em relação aos projetos voltados para os negros, como as ações afirmativas?

Bolsonaro: A grande maioria dos negros são contra as cotas, por exemplo. Eu costumo dizer que naquela comissão, caso eu seja eleito, vou tirar de letra a causa negra porque enquanto eu for presidente eu faço questão de dizer que sou daltônico. Todos nós somos iguais. Não quero saber a cor de pele de ninguém. Todos somos iguais, cumprindo a Constituição Federal.

R7: E o senhor não teme as pressões?

Bolsonaro: Você está de brincadeira comigo! Eu estou acostumado a enfrentar a pressão de homem e não de moleque de manifestação que vai fazer bagunça na Comissão de Direitos Humanos. Isso aí, pra mim, dá até mais força.

R7: Então, que tipo de proposta o senhor vai defender, se assumir a presidência da CDH?

Bolsonaro: É uma comissão que sempre esteve a serviço do que há de pior na sociedade, que é o vagabundo presidiário, que está cheio de direitos, é o drogado, é o homossexual. Eu não vou apoiar nenhuma política para quem está à margem da lei. Eu quero ouvir, em debate, familiares de vítimas da violência.

 Eu pretendo colaborar para reverberar a necessidade de reduzirmos a maioridade penal. Também defendo uma política de planejamento familiar, ao contrário do que o governo prega com a paternidade irresponsável, estimulando as pessoas sem cultura a terem mais filhos. Eu sei que não é atribuição minha, mas eu quero ajudar a reverberar a possibilidade de revogar o Estatuto do Desarmamento. O governo do PT desarmou o cidadão de bem e a vagabundagem está toda armada por aí.

R7: E quais outras bandeiras o senhor levanta?

Bolsonaro: Eu sei que é cláusula pétrea da Constituição, mas, se depender de mim, eu vou dar espaço para gente que vai defender a pena de morte na comissão. Direitos Humanos para seres humanos. Quem não é ser humano, cadeia. 

E, se for o caso, a morte. Além disso, o trabalho forçado para o presidiário, o fim do auxílio-reclusão, que é uma excrecência. O marginal mata, estupra, vai preso e a família dele tem amparo. A família do estuprado, da vítima, não tem amparo nenhum. Não tem cabimento. Quanto mais se fala em direitos humanos, mas a violência cresce em nosso País.

Fonte: R7.com