Está-se completando um ciclo de 12 anos com o PT no poder central da República. Nesse período, o Brasil não andou para trás. Mas poderia ter ido muito além. Colhe-se a impressão, mais recentemente, de que tomou o rumo errado
Finalmente havia chegado uma boa arrumação no campo. Assim
parecia quando da aprovação do novo Código Florestal. Após uma década de
acalorados debates, todos acreditavam que da confusão se caminharia
para a solução. Pouco, infelizmente, se fez. Continua desarrumado o
processo da regularização ambiental das propriedades rurais. Pura
incompetência do governo.
Chega a ser curioso, se não fosse trágico. Quando o ex-presidente
Lula, em 2010, avalizou sua candidata para suceder-lhe no Planalto,
vendeu-a como uma "gerentona" de primeira linha. Dilma Rousseff foi
apresentada como uma mulher executiva, de poucas palavras, embora crua
na política, experiente no mando.
Era o que, cansada do proselitismo
ideológico, a população demandava: alguém para pôr ordem na casa,
organizar o time e aproveitar as oportunidades, internas e globais, para
avançar rumo ao desenvolvimento. Triste decepção.
Está-se completando um ciclo de 12 anos com o PT no poder central da
República. Nesse período, o Brasil não andou para trás. Mas poderia ter
ido muito além. Colhe-se a impressão, mais recentemente, de que tomou o
rumo errado.
As famílias, superendividadas, reduzem o consumo, freando o
comércio e o emprego; a indústria pouco agrega na produtividade,
perdendo posições; a agropecuária esgota seu fôlego. Da porteira para
dentro, as fazendas garantem um show de competência tecnológica; da
porteira para fora, padecem na logística e sofrem com a insegurança
jurídica. Todos temem pelo futuro.
Calcanhar de Aquiles
Há unanimidade a respeito da fraqueza da
infraestrutura produtiva do País: as ferrovias continuam no papel, as
hidrovias permanecem em discussão, os portos ficam atrasados e as
rodovias, esburacadas. Falar em transporte da safra atrai palavrão na
roça.
Na geração de energia, nos combustíveis, nas comunicações, existe a
sensação de uma agenda atrasada. O Brasil, juntamente com sua
agropecuária, segue em frente tropicando em deficiências básicas, que já
poderiam ter sido resolvidas, mas continuam presentes, roubando a nossa
competitividade.
Aos problemas de infraestrutura se somam lacunas institucionais. Anda
em falta certa legislação básica, aquela que normatiza as atividades
econômicas e regula o funcionamento da sociedade.
Sem regras claras se
estabelece a confusão, atrapalhando a vida do cidadão. Aqui se colocam,
por exemplo, não apenas a legislação ambiental, como também o problema
indígena, dois assuntos que há anos tiram o sono do agricultor nacional.
Conflitos existem. O poder moderador do Estado, entretanto, somente
ele, é capaz de arbitrar os legítimos interesses, amainar as disputas.
Cadê o governo?
O tempo passa e nada se resolve. O governo federal não alcança
estatura suficiente para definir os parâmetros da convivência possível
entre os interesses distintos nessas duas questões essenciais.
Quanto aos índios, não se discute o princípio constitucional (artigo
231) de que a eles pertencem as terras tradicionalmente ocupadas. Isso é
ponto pacífico.
O palco da furiosa controvérsia se ergueu não sobre a
selva tribal, mas, sim, na disputa por áreas agricultadas, ocupadas há
tempos com lavouras ou pastagens.
Ausentes por mais de meio século
desses territórios, os indígenas agora os querem de volta. Tal situação
crítica se arrola, especialmente, em certas regiões do Rio Grande do
Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul, criando
conflitos agrários sem perspectiva de solução. Falta autoridade pública
para resolver o assunto.
Na regularização ambiental das propriedades rurais, então, nem se
fala. Quando, finalmente, se aprovaram as modificações no velho Código
Florestal, depois de grande celeuma entre ruralistas e ambientalistas,
caberia ao Executivo pôr em prática, por decretos próprios, a nova lei.
Mas o governo mostra-se tão titubeante, tão ineficaz, tão desarticulado
que até hoje, passados quase dois anos, não conseguiu sequer
regulamentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Tudo continua como
dantes.
O dispositivo do CAR surgiu como a grande novidade do novo Código
Florestal. Uma ousadia, no mundo, inédita. Por meio desse cadastro,
semelhante a uma declaração de renda para o Leão, os produtores rurais
se obrigam a informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os dados sobre sua exploração,
baseando o cálculo das áreas a serem preservadas ou regularizadas.
Para
quem faz a devida lição de casa a declaração do CAR servirá como um
atestado de boa conduta. Para quem tiver passivo ele se transforma num
programa de recuperação ambiental. Moderno, bem bolado.
O CAR, porém, não saiu da intenção. Emperrando-o, o governo abre
brechas para variadas especulações e fofocas. Perde-se a correta
informação, aumentam as incertezas. Ambientalistas notórios atacam os
"setores atrasados" do ruralismo, que estariam boicotando a legislação,
impondo-se ante os "modernos".
Especulação.
Resistências de parte a parte são normais. Anormal é ver o governo
paralisado, entregue aos seus dilemas intestinos, sem nada resolver, sem
nunca decidir. Por três vezes a ministra do Meio Ambiente, coitada,
anunciou a assinatura presidencial no decreto de regulamentação do CAR,
todas proteladas.
Enquanto permanece a lacuna jurídica, em cada comarca
do País se segue uma orientação, a depender do humor do Ministério
Público e da sabedoria dos senhores juízes.
Essa desorganização legal nas matérias agroambientais atormenta o
agricultor. Virou um ninho de gato, um processo confuso, alimentado pela
incompetência governamental.
Ninguém ganha nada com isso e quem mais perde, sempre, é o produtor
rural. Mesmo querendo fazer a coisa certa, negam-lhe o instrumento para
acertar as contas com a sociedade urbana.
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