quarta-feira, 14 de maio de 2014

CPIs da Petrobras: o escárnio continua!


E o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), continua no seu melancólico papel de mero esbirro do Palácio do Planalto no caso das CPIs da Petrobras, se é que não está resguardando algum interesse do PMDB, que também tem suas raízes fincadas na estatal. Sem o apoio da oposição — e, provavelmente, sem a sua participação —, o Senado instala hoje a comissão formada apenas por senadores. 


Como PSDB e DEM se negaram a indicar seus respectivos membros — têm direito a apenas 3 num grupo de 13 —, Renan o fez por sua própria conta, uma garantia regimental: escolheu Cyro Miranda (PSDB-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wilder Morais (DEM-GO). Os dois últimos já afirmaram que rejeitam o lugar. Miranda deve declinar da função nesta quarta.


Os partidos de oposição se negam a integrar a CPI do Senado — que estará sob rígido controle do governo — porque apostam suas fichas na CPMI da Petrobras, a tal CPI Mista, composta de deputados e senadores. Ainda que, nesse caso, ela tenha direito a apenas 7 das 32 cadeiras, o governo tem menos controle da Câmara. Alguns peemedebistas, por exemplo, embora formalmente membros da base aliada, não morrem de amores pelo governo.


“Meu partido não vai gastar energia nenhuma na CPI do Senado. A CPI que se impõe para investigar as denúncias sobre a Petrobras precisa trabalhar sob o combustível da isenção”, afirmou, por exemplo, o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM. “Não tem sentido termos no mesmo Congresso Nacional duas CPIs: uma do Senado, outra mista. Isso nos cobriria de ridículo”, diz o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).


É claro que os dois senadores têm razão. Está na cara que o governo Dilma — e a intenção já foi manifestada, ainda que de modo oblíquo — pretende usar a comissão do Senado apenas como plataforma para atingir a oposição, transformando aqueles que quiseram investigar a Petrobras em investigados. Já se anunciou até mesmo a intenção de recorrer a truques para estender a apuração a obras de São Paulo e Pernambuco, que nada têm a ver com escândalo da estatal.


Renan, que recorreu ao Supremo contra a CPI exclusiva da Petrobras, agora milita para instalar as duas comissões. Há até a possibilidade de a mista investigar alguma coisa. A do Senado é só plataforma de ataque. Se algo sair errado na comissão mista, a retaliação contra a oposição partirá de lá.


É melancólico ver o Poder Legislativo servindo apenas de palco de manobras do Executivo.
 

Por Reinaldo Azevedo

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