Correio Braziliense
MP
promete agir diante de denúncias de agressões contra fontes de alguns
dos principais rios de Minas. Na última reportagem da série, EM revela
caminhos para preservação
Mateus Parreiras
- Estado de Minas
Publicação: 11/04/2014 14:46
Atualização: 11/04/2014 15:06
A degradação que
seca mananciais e desabastece rios que brotam em Minas Gerais,
denunciada pela série de reportagens “Ameaçados ao nascer”, do Estado de
Minas, mobilizou o Ministério Público, que promete exigir fiscalização
do Poder Executivo e ações de prefeituras e concessionárias de
saneamento. Como não há em prática leis específicas nem políticas
sistemáticas sobre as nascentes que possam barrar também os efeitos de
desmatamento, lançamento de esgoto, mineração e garimpos clandestinos,
os promotores pretendem usar a Justiça e a polícia para coibir as
agressões.
De acordo com a Coordenadoria Geral das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, as regionais que cuidam das bacias dos rios São Francisco, das Velhas, Maracujá, Doce, Piracicaba, Piranga, Jequitinhonha e Santo Antônio foram acionadas depois das denúncias de ameaças às nascentes feitas pelo Estado de Minas e deverão apontar quem são os responsáveis por promover a reconstituição de áreas devastadas e a conservação dos locais.
Leia mais notícias do Ser Sustentável
Contudo, a tarefa não é das mais fáceis. “A legislação que temos hoje é insuficiente para garantir a preservação das nascentes, embora nos dê instrumentos repressivos. Mas é preciso mais fiscalização. Onde os problemas forem identificados, vamos instaurar inquéritos”, afirma o coordenador-geral das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto. “O problema mais grave hoje é o de lançamentos de esgotos. O saneamento tem sido negligenciado e faltam políticas públicas para esse setor”, disse o representante do MP.
Segundo a Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri do Ministério Público, a Polícia Militar de Meio Ambiente e fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foram reiteradamente chamados a fazer operações no garimpo de Areinha, em Diamantina, que devasta o Rio Jequitinhonha. Mas o MP reclama de falta de empenho. Na região, prefeituras são investigadas por omissão nos lançamentos de esgotos que poluem o rio cada vez mais próximo à sua nascente. “O Jequitinhonha não pode ser garimpado ali, por força de lei estadual que o preserva. Temos tentado várias vezes acertar operações de fiscalização, mas o Estado não toma as medidas necessárias”, disse o coordenador-regional, Felipe Faria de Oliveira.
A Semad sustenta tratar-se de situação delicada. “A região denominada Areinha é objeto de discussão de diversas organizações, federais e estaduais, devido à complexidade de fatores sociais e ambientais envolvidos. Sistema Estadual de Meio Ambiente, polícias Militar e Civil de Minas Gerais, Polícia Federal, Exército, Ibama, Ministério Público estadual, federal e do Trabalho, assim como o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), buscam uma solução conjunta para a questão”, informou, por meio de nota.
O Rio Jequitinhonha começa a ser poluído apenas 1.300 metros depois de suas águas brotarem nos chapadões do cerrado, quando precisa vencer a canalização do aterro da BR-259 e recebe resíduos gerados pela rodovia. Pouco mais de 10 quilômetros à frente, o esgoto do distrito de Pedro Lessa, no município de Serro, é levado pelo Córrego Acabassaco até o Jequitinhonha. A poluição do córrego está ajudando a matar os costumes e a cultura das comunidades quilombolas que se serviam de suas águas.
Segundo o coordenador-regional Felipe Faria de Oliveira, os lançamentos de esgotos que ameaçam o modo de vida de sociedades tradicionais ribeirinhas são uma situação recorrente. “Prefeituras e empresas concessionárias ao longo de toda a bacia têm negligenciado o tratamento de efluentes domésticos e industriais”, afirma. No caso do Serro, uma investigação está sendo concluída. “Vamos procurar a administração municipal e pedir correções por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Se isso não for possível, o caminho será uma ação civil pública”, disse o promotor.
Poluição revertida
Dinheiro de empresas que degradam as bacias hidrográficas mineiras tem contribuído para a recuperação, por meio do pagamento pelo uso da água. Desde 2010 os comitês de bacias hidrográficas e as agências de bacia têm definido ações de preservação custeadas com esses recursos. No Rio das Velhas, por exemplo, a verba chega a R$ 9,5 milhões anuais. Segundo a agência da bacia, chamada Rede Peixe Vivo, foram pelo menos 28 projetos hidroambientais de proteção de nascentes urbanas e rurais, adequação de estradas vicinais, construção de barraginhas, entre outras iniciativas financiadas por essa fonte.
O Rio Doce, considerado em 2012 como o 10º mais poluído do Brasil, também se vale dessa verba para reagir. Os recursos recebidos desde 2011 financiam planos de saneamento doados aos municípios que lançam esgoto nos rios. Atualmente, dos 228 municípios da bacia localizados entre Minas Gerais e o Espírito Santo, 57 estão tocando seus projetos.
Um berçário para os rios
Um dos caminhos para conservar as mais importantes nascentes de Minas é a criação de parques. A chamada nascente histórica do Rio São Francisco, em São Roque de Minas, no Centro-Oeste do estado, por exemplo, está totalmente preservada por estar dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra. Nessa unidade com guardas e manejo planejado, a mina de águas puras serve de berçário para peixes antes de ganhar corpo. O modelo é uma esperança para os 91 olhos d’água do município vizinho de Medeiros, apontados em 2002 por estudo da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco (Codevasf) como as nascentes geográficas do Velho Chico. Para isso, é necessário um projeto de lei, a exemplo do 6.905/2010, que tramita na Câmara dos Deputados, mas se encontra parado desde 2012.
A criação de áreas de preservação pode beneficiar ainda as nascentes do Rio Santo Antônio, em Conceição do Mato Dentro, na Região Central, para as quais há projeto na prefeitura local e no comitê de bacia hidrográfica. O rio abriga quatro espécies de peixes que só existem naquele curso e correm risco de extinção. As águas que brotam em Medeiros e em Conceição do Mato Dentro são ameaçadas pela devastação provocada por desmatamento, erosão, assoreamento e contaminações por agrotóxicos.
De acordo com o professor de hidrologia florestal e manejo de bacias hidrográficas da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Herly Carlos Teixeira Dias, o primeiro passo é identificar a área de recarga, onde a água das chuvas deve ser amortecida pela vegetação para ter tempo de se infiltrar no solo e alimentar o lençol subterrâneo da nascente. “Se o trabalho for bem feito, podem existir plantações e pastos por perto, desde que com curvas de nível, barraginhas, cordões vegetativos e outras técnicas que permitem a absorção da chuva”, afirma.
Segundo o professor, há produtores rurais com nascentes em suas fazendas que não são atingidos por políticas de conservação por questões burocráticas. “Muitas terras são partilhas em heranças informais. Sem documentação de posse ou averbação de reserva legal não é possível receber recursos públicos”, afirma. Há, ainda, fazendeiros que temem a fiscalização por outras questões e por isso não chamam a atenção para suas nascentes.
De acordo com a Coordenadoria Geral das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, as regionais que cuidam das bacias dos rios São Francisco, das Velhas, Maracujá, Doce, Piracicaba, Piranga, Jequitinhonha e Santo Antônio foram acionadas depois das denúncias de ameaças às nascentes feitas pelo Estado de Minas e deverão apontar quem são os responsáveis por promover a reconstituição de áreas devastadas e a conservação dos locais.
Leia mais notícias do Ser Sustentável
Contudo, a tarefa não é das mais fáceis. “A legislação que temos hoje é insuficiente para garantir a preservação das nascentes, embora nos dê instrumentos repressivos. Mas é preciso mais fiscalização. Onde os problemas forem identificados, vamos instaurar inquéritos”, afirma o coordenador-geral das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto. “O problema mais grave hoje é o de lançamentos de esgotos. O saneamento tem sido negligenciado e faltam políticas públicas para esse setor”, disse o representante do MP.
Segundo a Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri do Ministério Público, a Polícia Militar de Meio Ambiente e fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foram reiteradamente chamados a fazer operações no garimpo de Areinha, em Diamantina, que devasta o Rio Jequitinhonha. Mas o MP reclama de falta de empenho. Na região, prefeituras são investigadas por omissão nos lançamentos de esgotos que poluem o rio cada vez mais próximo à sua nascente. “O Jequitinhonha não pode ser garimpado ali, por força de lei estadual que o preserva. Temos tentado várias vezes acertar operações de fiscalização, mas o Estado não toma as medidas necessárias”, disse o coordenador-regional, Felipe Faria de Oliveira.
No vale do Rio São Francisco, outra nascente no muncípio de São Roque pleiteia a origem do Rio São Francisco
A Semad sustenta tratar-se de situação delicada. “A região denominada Areinha é objeto de discussão de diversas organizações, federais e estaduais, devido à complexidade de fatores sociais e ambientais envolvidos. Sistema Estadual de Meio Ambiente, polícias Militar e Civil de Minas Gerais, Polícia Federal, Exército, Ibama, Ministério Público estadual, federal e do Trabalho, assim como o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), buscam uma solução conjunta para a questão”, informou, por meio de nota.
O Rio Jequitinhonha começa a ser poluído apenas 1.300 metros depois de suas águas brotarem nos chapadões do cerrado, quando precisa vencer a canalização do aterro da BR-259 e recebe resíduos gerados pela rodovia. Pouco mais de 10 quilômetros à frente, o esgoto do distrito de Pedro Lessa, no município de Serro, é levado pelo Córrego Acabassaco até o Jequitinhonha. A poluição do córrego está ajudando a matar os costumes e a cultura das comunidades quilombolas que se serviam de suas águas.
Segundo o coordenador-regional Felipe Faria de Oliveira, os lançamentos de esgotos que ameaçam o modo de vida de sociedades tradicionais ribeirinhas são uma situação recorrente. “Prefeituras e empresas concessionárias ao longo de toda a bacia têm negligenciado o tratamento de efluentes domésticos e industriais”, afirma. No caso do Serro, uma investigação está sendo concluída. “Vamos procurar a administração municipal e pedir correções por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Se isso não for possível, o caminho será uma ação civil pública”, disse o promotor.
Poluição revertida
Dinheiro de empresas que degradam as bacias hidrográficas mineiras tem contribuído para a recuperação, por meio do pagamento pelo uso da água. Desde 2010 os comitês de bacias hidrográficas e as agências de bacia têm definido ações de preservação custeadas com esses recursos. No Rio das Velhas, por exemplo, a verba chega a R$ 9,5 milhões anuais. Segundo a agência da bacia, chamada Rede Peixe Vivo, foram pelo menos 28 projetos hidroambientais de proteção de nascentes urbanas e rurais, adequação de estradas vicinais, construção de barraginhas, entre outras iniciativas financiadas por essa fonte.
O Rio Doce, considerado em 2012 como o 10º mais poluído do Brasil, também se vale dessa verba para reagir. Os recursos recebidos desde 2011 financiam planos de saneamento doados aos municípios que lançam esgoto nos rios. Atualmente, dos 228 municípios da bacia localizados entre Minas Gerais e o Espírito Santo, 57 estão tocando seus projetos.
Um berçário para os rios
Um dos caminhos para conservar as mais importantes nascentes de Minas é a criação de parques. A chamada nascente histórica do Rio São Francisco, em São Roque de Minas, no Centro-Oeste do estado, por exemplo, está totalmente preservada por estar dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra. Nessa unidade com guardas e manejo planejado, a mina de águas puras serve de berçário para peixes antes de ganhar corpo. O modelo é uma esperança para os 91 olhos d’água do município vizinho de Medeiros, apontados em 2002 por estudo da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco (Codevasf) como as nascentes geográficas do Velho Chico. Para isso, é necessário um projeto de lei, a exemplo do 6.905/2010, que tramita na Câmara dos Deputados, mas se encontra parado desde 2012.
A criação de áreas de preservação pode beneficiar ainda as nascentes do Rio Santo Antônio, em Conceição do Mato Dentro, na Região Central, para as quais há projeto na prefeitura local e no comitê de bacia hidrográfica. O rio abriga quatro espécies de peixes que só existem naquele curso e correm risco de extinção. As águas que brotam em Medeiros e em Conceição do Mato Dentro são ameaçadas pela devastação provocada por desmatamento, erosão, assoreamento e contaminações por agrotóxicos.
De acordo com o professor de hidrologia florestal e manejo de bacias hidrográficas da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Herly Carlos Teixeira Dias, o primeiro passo é identificar a área de recarga, onde a água das chuvas deve ser amortecida pela vegetação para ter tempo de se infiltrar no solo e alimentar o lençol subterrâneo da nascente. “Se o trabalho for bem feito, podem existir plantações e pastos por perto, desde que com curvas de nível, barraginhas, cordões vegetativos e outras técnicas que permitem a absorção da chuva”, afirma.
Segundo o professor, há produtores rurais com nascentes em suas fazendas que não são atingidos por políticas de conservação por questões burocráticas. “Muitas terras são partilhas em heranças informais. Sem documentação de posse ou averbação de reserva legal não é possível receber recursos públicos”, afirma. Há, ainda, fazendeiros que temem a fiscalização por outras questões e por isso não chamam a atenção para suas nascentes.
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