Ministro Teori Zavascki suspendeu ações penais e mandados de prisão.
Juiz soltou ex-diretor da Petrobras e perguntou se isso vale para outros 11.
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou nesta segunda-feira (19) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que há risco de fuga para o exterior se presos da Operação Lava Jato forem libertados.
A informação consta em documento no qual o magistrado do Paraná pergunta para o ministro se a ordem de soltura vale para os outros 11 detentos da operação. Zavascki determinou a soltura de presos da Lava Jato e a remessa ao Supremo dos processos relacionados ao tema, em razão do envolvimento de deputados federais, que têm foro privilegiado e só podem ser investigados no âmbito do STF.
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Ao decidir pela libertação dos presos, o ministro do Supremo analisou
uma reclamação apresentada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto
Costa, na qual Costa afirmou que o magistrado do Paraná não tinha
competência para decretar a prisão dele.Na semana passada, o juiz Sérgio Moro havia enviado informações ao STF nas quais relacionou oito ações penais envolvendo Paulo Roberto Costa. Na decisão, Zavascki estipula "a suspensão de todos os inquéritos e ações penais relacionados pela autoridade reclamada [juiz do Paraná], assim como os mandados de prisão neles expedidos, contra o reclamante inclusive, disso resultando sua imediata colocação em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos".
No ofício no qual pede informações, o juiz esclarece que mandou soltar Paulo Roberto Costa e, sobre os demais, disse que há dúvidas "já que não foram nominados os acusados que devem ser soltos e os processos que devem ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal".
Moro diz que há outros processos que não foram informados ao Supremo na semana passada. Segundo o juiz, há ação penal que envolve o tráfico de 698 quilos de cocaína e que um dos presos foi detido na Espanha. "Há indícios de que compõe grupo organizado transnacional com diversas conexões no exterior e dedicado profissionalmente ao tráfico de drogas."
Sérgio Moro cita ainda três ações penais sobre crimes financeiros e que não envolvem parlamentares com foro privilegiado e diz que há risco de se colocar os doleiros Nelma Kodama e Alberto Youssef em liberdade.
"Assim, muito respeitosamente, indago à vossa excelência o alcance da decisão referida, se estas três ações penais também devem ser remetidas ao Supremo Tribunal Federal e se devem ser colocados soltos os acusados neste feito, entre eles Carlos Chater, Nelma Kodama e Alberto Youssef. Informo por oportuno que há indícios, principalmente dos dois últimos, que eles mantêm contas no exterior com valores milionários, facilitando eventual fuga ao exterior e com a possibilidade de manterem posse de eventual produto do crime."
Moro destacou que, às vésperas da deflagração da Lava Jato, Nelma Kodama foi presa no aeroporto de Guarulhos tentando fugir.
Segundo a Justiça Federal, além de Paulo Roberto Costa, há mais dez presos no Brasil e um no exterior. Além disso, há um acusado foragido.
O magistrado diz que o esclarecimento do alcance da decisão é necessário "a fim de evitar que os processos, a ordem pública e a aplicação da lei penal sejam expostas a riscos por mera interpretação eventualmente equivocada".
"Desde logo, peço escusas pela solicitação de esclarecimentos acerca do alcance da decisão, tendo, não obstante, parecido a este Juízo que tratava-se da postura prudente de minha parte. Evidentemente, caso esclarecido que todos os processos devem ser remetidos e que todos devem ser soltos, a decisão será imediatamente cumprida", afirma Moro.
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