Aylton Gomes inelegível por 10 anos e multado em quase R$ 2 milhões
A Corregedoria da Câmara Legislativa
receberá na segunda-feira um pedido de cassação do deputado Aylton
Gomes (PR), que está suspenso desde o ano passado. A Mesa Diretora
decidiu que o caso somente teria andamento se o parlamentar recebesse
uma condenação de órgão colegiado (segunda instância). Ontem, o Diário
da Justiça do DF eletrônico publicou o acórdão do julgamento do
distrital, condenado, no último dia 7, por improbidade administrativa
pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios. Ele
foi sentenciado por participação no Mensalão do DEM — um esquema de
compra de apoio político pelo Executivo distrital —, que foi investigado
pela Operação Caixa de Pandora em 2009. Por unanimidade, os magistrados
suspenderam por 10 anos os direitos políticos do deputado e
estabeleceram o pagamento de quase R$ 2 milhões por enriquecimento
ilícito, multa e danos morais.
“A decisão do andamento foi tomada no ano passado. Não precisaremos
nem de despacho da Mesa Diretora para que o caso seja enviado à
Corregedoria. É um mero procedimento administrativo que será adotado,
agora, com a publicação do acórdão. Na segunda, o requerimento estará na
Corregedoria”, explicou o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT). O
corregedor, deputado Patrício (PT), não pretende demorar na análise do
caso. “A Corregedoria vai agir como nos casos anteriores, com rapidez e
isenção, tendo como base as provas, o Código de Ética, o Regimento
Interno e a Lei Orgânica”, garantiu.
Desde o ano passado, dois casos chegaram à Corregedoria da Câmara e
foram encaminhados para a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Ética
e Decoro Parlamentar com parecer pela abertura de processo de cassação.
Acusado de participar do desvio de parte dos recursos de uma emenda
parlamentar em 2010, Raad Massouh (PPL) teve relatório favorável à
cassação na comissão e perdeu o mandato, em outubro, em votação
plenária. A ação contra Benedito Domingos (PP), condenado pelo Conselho
Especial do TJDFT, em outubro, por ter favorecido empresas da família em
uma contratação pública, ainda tramita no colegiado.
Fonte: Almiro Marcos e Helena Mader - Correio Braziliense.
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