Lava Jato: Decisão de Teori expõe perfil lotérico da Justiça
Ao mandar soltar os 12 presos da Operação Lava Jato e suspender os oito
inquéritos decorrentes da investigação, o ministro Teori Zavascki, do
STF, escancarou uma das faces mais perturbadoras da Justiça: o seu perfi
lotérico. Fica-se com a impressão de que aquela senhora da estátua
ficou velha. Em vez da espada, segura uma agulha. Meio tantã, faz tricô
com o novelo de suas próprias contradições...
Provocado pela defesa de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras, Teori Zavascki decidiu levar o pé ao freio
por entender que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro,
invadiu o terreiro do Supremo. No miolo da encrenca estão três deputados
federais mencionados na operação policial: André Vargas (ex-PT-PR),
Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Donos de mandatos eletivos, os deputados só podem ser investigados e
processados no STF. Ciente disso, o juiz Moro determinou à PF e à
Procuradoria o desmembramento da investigação, enviando para Brasília os
achados referentes aos parlamentares. E seguiu em frente.
No seu despacho, Zavascki reconheceu: a jurisprudência mais recente
consagra a linha segundo a qual o STF julga apenas os detentores de
prerrogativa de foro. Os outros acusados devem ser processados na
primeira instância do Judiciário. Porém, escorando-se em decisões
pretéritas de dois colegas, o ministro argumenta que caberia ao STF, não
ao doutor Mouro, decidir sobre “os contornos” do desmembramento.
Corta para o Caso Demóstenes Torres. Em março de 2012, o ministro
Ricardo Lewandowski determinou a abertura de inquérito para investigar a
ligação do então senador do DEM com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira.
Quebrou inclusive o sigilo bancário do investigado.
Advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay,
sustentou na época que as provas recolhidas contra Demóstenes eram
“ilegais”. Por quê? Segundo ele, a PF grampeara o então senador desde
2008, sem autorização do STF. A Procuradoria e a PF alegaram que
investigavam Cachoeira, não Demóstenes. Nessa versão, a polícia escutou a
voz do senador nos grampos graças a “um encontro fortuito”. É
precisamente o que alega agora o juiz Sérgio Moro em relação a Vargas,
Argôlo e Vaccarezza. Investigava-se o doleiro Alberto Youssef, não os
parlamentares.
No caso Demóstenes, um ministro do Supremo mandou um então senador à
grelha sem bulir com o pedaço da investigação que corria na primeira
instância contra Cachoeira e sua quadrilha. No Caso Lava Jato, outro
ministro do mesmo STF abre as cadeias e suspende todos os inquéritos
antes mesmo de se debruçar sobre os indícios contra deputados.
Há quatro meses, em fevereiro, outro ministro do STF, Marco Aurélio
Mello, decidiu uma questão análoga relacionada ao caso do cartel que
fraudou licitações do metrô e trens de São Paulo. O ministro decidiu que
responderiam às acusações no STF apenas os detentores de mandatos, três
deputados federais aliados do governador tucano Geraldo Alckmin. Não
interrompeu o trabalho que a Justiça Federal realiza na capital paulista
nem avocou para Brasília a íntegra dos inquéritos envolvendo outros
acusados. De novo: casos similares, soluções diferentes.
A velha tantã já havia espetado sua agulha noutros processos. No
mensalão do PT, decidira que o STF deveria julgar todo mundo, com ou sem
mandato. No mensalão do PSDB mineiro, optara por devolver ao primeiro
grau da Justiça, em Belo Horizonte, a responsabilidade pelo julgamento
dos réus sem mandato. Mantivera na grelha do Supremo apenas o
ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade
(PMDB-MG). Na bica de ser julgado, Azeredo aproveitou-se desse
entendimento e fugiu da sentença pela porta da renúncia.
Afora a insegurança jurídica que o vaivém provoca —o caso Lava Jato
pode ficar para as calendas— fica a impressão de que a velha é tão cega
quanto a senhora da estátua. Mas que olfato!
Fonte: Blog do JOSIAS DE SOUZA - 20/05/2014 - - 00:56:09 BLOG do SOMBRA
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