Justiça de Transição, formada por aloprados que pretendem moldar à Justiça as suas pretensões revanchistas

A tal ‘justiça de transição’ é uma farsa: se foi homicídio, o crime está prescrito e também anistiado 

MPF denuncia cinco militares pela morte de Rubens Paiva

Dois deles, o general José Antonio Nogueira Belham e o coronel Rubens Paim, responderão por homicídio triplamente qualificado

O Ministério Público Federal denunciou, nesta segunda-feira, cinco militares pela morte do deputado Rubens Paiva. O general José Antonio Nogueira Belham e o coronel Rubens Paim Sampaio responderão por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Já o coronel Raymundo Ronaldo Campos e os sargentos Jurandir e Jacy Ochsendorf e Souza serão incriminados por fraude processual e associação criminosa armada. Rubens Paiva desapareceu em 21 de janeiro de 1971.

 [esse pessoal da tal 'justiça de transição', demonstram imenso desapreço pela Justiça - tanto no sentido de Instituição quanto no sentido de principio.

Primeiro, alardearam aos quatro ventos que os militares autores do 'suposto crime' cometido contra a pessoa de Rubens Paiva, seriam processados, julgados e condenados, já que se tratava de sequestro, crime continuado que persiste até a localização do sequestrado, portanto, imprescritível.

Devem ter sido convencidos de que a Lei nº 9.140 de 1995, determina que todos os desaparecidos são considerados oficialmente mortos - com isso a tese de que Rubens Paiva estava sequestrado, foi para o espaço. Legalmente, ele estava morto o que colocou por terra qualquer tentativa de que estava sendo vítima de sequestro em curto.

Agora, simplesmente resolveram denunciar alguns militares pelo 'crime' de homicidio - supostamente, no entendimento equivocado dos ilustres membros da tal 'justiça de transição', os denunciados assassinaram o deputado Rubens Paiva.

Senhores integrantes dessa 'justiça de transição' a JUSTIÇA é uma instituição séria e merece ser respeitada.

Ontem, os senhores ameaçavam denunciar militares pelo sequestro, ainda em curso, do Paiva.

Hoje, já querem denunciar militares pelo assassinato do deputado Paiva.

Senhores, mesmo se aceitando a tese não provada de que os denunciados assassinaram o deputado Rubens Paiva, tal crime ocorreu há mais de 40 anos - assim, está prescrito.

Mesmo que não estivesse prescrito, tivesse ocorrido aquele crime, seria em data abrangida pelo Lei de Anistia, assim, os seus autores estariam anistiados.]

O procedimento havia sido instalado em 2012 pelo MPF. Os procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição do Rio de Janeiro apresentam nesta segunda um relatório detalhado das investigações e da ação penal. Em fevereiro deste ano, O GLOBO noticiou que o general reformado Raymundo Ronaldo Campos revelou que o Exército montou uma farsa ao sustentar, na época, que Paiva teria sido resgatado por seus companheiros “terroristas” ao ser transportado por agentes do DOI no Alto da Boa Vista. Raymundo, que era capitão, conduzia o veículo supostamente atacado e estava na companhia dos sargentos e irmãos Jacy e Jurandir.

O general, que passou os últimos 43 anos sustentando a farsa, mudou a versão sobre o episódio em depoimentos ao Ministério Público Federal e à Comissão Nacional da Verdade. Ele admitiu que recebera ordens do então subcomandante do DOI, major Francisco Demiurgo Santos Cardoso (já falecido), para levar um Fusca até o Alto da Boa Vista e simular o ataque. Raymundo e os dois sargentos metralharam e incendiaram o carro, jogando um fósforo acesso no tanque de combustível.

Na época, Raymundo afirmou que, durante a abordagem no Alto da Boa Vista, “todos se jogaram no chão para proteção do ataque, logo a seguir se postaram para revidar ao ataque, momento em que viram uma pessoa atravessar a rua em meio a outro carro”, pouco antes de Rubens Paiva fugir. Na nova versão, admitiu que tomara conhecimento da morte de Paiva antes de seguir para o local da farsa.

O MPF sustenta que novas provas documentais e testemunhais justificam a denúncia, entre elas documentos encontrados na casa de Malhães, que morreu em circunstâncias misteriosas durante assalto ao sítio localizado em Nova Iguaçu, cidade na Baixada Fluminense, em 24 de abril deste ano.

Os documentos, segundo o MPF, foram apreendidos quatro dias após a morte do coronel reformado, em cumprimento a ordem judicial de busca e apreensão no sítio. Os detalhes da denúncia serão revelados em entrevista dos procuradores na tarde desta segunda-feira. Em nota, os procuradores sustentam que não há prescrição porque são crimes cometidos contra a humanidade, previstos no Direito Internacional e praticados em "um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de repressão política".

Fonte: Estadão Conteúdo BLOG Prontidão