Ex-governador do DF Arruda (PR) e Paulo Octávio (PP) estão entre réus.
Advogados pediam o afastamento de promotores; defesa pode recorrer.
O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília negou o pedido feito por
advogados de nove réus do mensalão do DEM para que promotores do
Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) fossem afastados dos
processos que investigam o suposto esquema de pagamento de propina. Os advogados entraram com o pedido no dia 10 de abril.
A defesa dos réus ainda pode recorrer. Entres os políticos representados pelos advogados estão o ex-governador do DF, José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Paulo Octávio (PP).
Advogados
de nove réus do mensalão do DEM pediram à Justiça em abril que
promotores do MPDF fossem afastados dos processos que investigam o
suposto esquema de pagamento de propina.
Os advogados alegaram que, durante um depoimento prestado em dezembro
de 2009, Durval Barbosa - delator do escândalo de pagamento de propina –
acusou promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas
(NCOC) de terem recebido propina. A denúncia sobre esses supostos
pagamentos teria sido revelada a Durval Barbosa pela promotora Débora
Guerner. Ela está afastada do cargo, mas continua recebendo salários.
Na decisão, o juiz da 7ª Vara Criminal afirmou que o pedido dos advogados deveria indicar claramente o nome do promotor ou promotores suspeitos na avaliação da defesa. Segundo o Tribunal de Justiça do DF (TJDF), o magistrado concedeu prazo, mas os advogados não indicaram nenhum nome. "Sem imputações precisas, não há resposta possível", informou o juiz na decisão.
Edson Smaniotto, advogado de Arruda, disse ao G1 que o ex-governador e os demais réus vão entrar com pedido no tribunal para que os nomes dos promotores denunciados por Durval Barbosa sejam informados pelo Ministério Público. O G1 ainda não conseguiu uma resposta do MP.
Em junho de 2013, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça do DF o processo contra o ex-governador José Roberto Arruda e outras 35 pessoas. A ação do Ministério Público é o primeiro passo para dar sequência ao processo.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, feita em outubro passado, os acusados participaram de um esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina no governo do Distrito Federal, revelado em 2009 pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Desmembramento
A Corte Especial acolheu, por unanimidade, a questão de ordem apresentada pelo relator da ação penal, ministro Arnaldo Esteves Lima, propondo o desmembramento. Na decisão, o relator destacou o elevado número de acusados e a complexidade do caso como “limites instransponíveis” para a duração e eficiência do processo.
Esteves Lima disse que o simples fato de haver denúncia pela prática do crime de formação de quadrilha não impede o desmembramento, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal.
A denúncia contra Arruda, o ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Otávio, deputados distritais e ex-secretários de governo foi feita pela PGR em outubro do ano passado.
Segundo o STJ, uma cópia integral do processo será encaminhada para distribuição a uma das varas criminais da Justiça do Distrito Federal.
Operação Caixa de Pandora
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (PP). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações.
Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
A defesa dos réus ainda pode recorrer. Entres os políticos representados pelos advogados estão o ex-governador do DF, José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Paulo Octávio (PP).
Advogados
de nove réus do mensalão do DEM pediram à Justiça em abril que
promotores do MPDF fossem afastados dos processos que investigam o
suposto esquema de pagamento de propina.Na decisão, o juiz da 7ª Vara Criminal afirmou que o pedido dos advogados deveria indicar claramente o nome do promotor ou promotores suspeitos na avaliação da defesa. Segundo o Tribunal de Justiça do DF (TJDF), o magistrado concedeu prazo, mas os advogados não indicaram nenhum nome. "Sem imputações precisas, não há resposta possível", informou o juiz na decisão.
Edson Smaniotto, advogado de Arruda, disse ao G1 que o ex-governador e os demais réus vão entrar com pedido no tribunal para que os nomes dos promotores denunciados por Durval Barbosa sejam informados pelo Ministério Público. O G1 ainda não conseguiu uma resposta do MP.
saiba mais
Em abril, o MP denunciou 19 envolvidos no mensalão do DEM. Nas
denúncias, desmembradas em 17 ações, o MP pediu o ressarcimento de R$
739,5 milhões aos cofres públicos.Em junho de 2013, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça do DF o processo contra o ex-governador José Roberto Arruda e outras 35 pessoas. A ação do Ministério Público é o primeiro passo para dar sequência ao processo.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, feita em outubro passado, os acusados participaram de um esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina no governo do Distrito Federal, revelado em 2009 pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Desmembramento
A Corte Especial acolheu, por unanimidade, a questão de ordem apresentada pelo relator da ação penal, ministro Arnaldo Esteves Lima, propondo o desmembramento. Na decisão, o relator destacou o elevado número de acusados e a complexidade do caso como “limites instransponíveis” para a duração e eficiência do processo.
Esteves Lima disse que o simples fato de haver denúncia pela prática do crime de formação de quadrilha não impede o desmembramento, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal.
A denúncia contra Arruda, o ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Otávio, deputados distritais e ex-secretários de governo foi feita pela PGR em outubro do ano passado.
Segundo o STJ, uma cópia integral do processo será encaminhada para distribuição a uma das varas criminais da Justiça do Distrito Federal.
Operação Caixa de Pandora
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (PP). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações.
Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
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