Já são 13 as representações abertas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) para apurar a postura de candidatos e partidos políticos antes das eleições, marcadas para 5 de outubro.
Pré-candidatos a cargos no pleito de outubro espalham propaganda disfarçada por várias regiões administrativas.
Alguns políticos fazem a divulgação em outdoors, o que é proibido inclusive no período regular de campanha.
A propaganda ilegal pode ser vista em diversas vias, como a Estrada
Parque Aeroporto (E) e a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (D).
Embora a legislação permita a
veiculação de propaganda eleitoral apenas a partir de 6 de julho, há
casos flagrantes de desrespeito à lei nas ruas da cidade. Alguns
parlamentares, sob os mais variados pretextos, divulgam seus nomes em
outdoors, o que é proibido inclusive no período regular de campanha. Em
geral, a ilegalidade é disfarçada. Aparece em meio à publicidade
relacionada a atividades fora da política. No DF, dois pré-candidatos
foram multados em R$ 5 mil pela prática. As sanções podem chegar a R$ 25
mil.
Entre as ações sob análise dos desembargadores do TRE-DF, pelo menos
sete envolvem os partidos do ex-governador José Roberto Arruda (PR) e do
atual gestor, Agnelo Queiroz (PT). Em três ações, o PR representa
contra Agnelo por propaganda irregular na televisão e pela suposta
promoção pessoal do governador durante a entrega de geladeiras no
programa Cidadania com Energia, da Companhia Energética de Brasília
(CEB), além da instalação de faixas de apoio em áreas de obras públicas.
Nas outras duas, o PR pretende tirar do ar perfis de redes sociais que
atacam Arruda.
Nos dois processos abertos pelo PT, liminares determinaram a retirada
do ar de uma página em apoio a Arruda em uma rede social e de outdoors
da pré-candidata a vice-governadora Liliane Roriz (PRTB).
Ela é apresentadora de um programa diário de rádio. “Ainda que não
faça referência explícita ao processo eleitoral, pode-se caracterizar
como propaganda eleitoral antecipada, eis que o seu conteúdo beneficia
eleitoralmente a pré-candidata, além de desequilibrar o pleito, haja
vista que, mesmo no período regular, a propaganda em outdoors é
proibida”, diz a liminar concedida pelo desembargador César Loyola.
Para o advogado de Agnelo Queiroz, Luís Alcoforado, não há prática
ilegal na fixação das faixas em prol de seu cliente. “São indissociáveis
os atributos do político e da pessoa, pois há uma confluência na ação e
no pensamento que envolve um governador. O que Agnelo não poderia fazer
seria explorar o cargo que ele tem para pedir voto, e isso ele não faz.
Por outro lado, o cidadão também é partícipe do processo eleitoral, e a
lei não cerceia seu direito de expressão”, defende. Já o presidente do
PR, Salvador Bispo, explica a postura do partido. “Temos tomado todo o
cuidado e, inclusive, recomendamos nossos filiados a não antecipar a
propaganda. Mas, se vamos cumprir a lei, também vamos cobrar dos outros
partidos que façam o mesmo”, afirma...
As outras seis ações em curso no TRE-DF foram propostas pelo
Ministério Público Eleitoral (MPE), que é o órgão legitimado a atuar
durante as eleições. Conforme o Correio publicou na edição de sábado, o
MPE denunciou Arruda, o ex-presidente do Banco de Brasília, Edmilson
Gama, e os deputados distritais Cristiano Araújo (PTB) e Eliana Pedrosa
(PPS). O órgão ministerial também abriu procedimentos contra o deputado
federal Roberto Policarpo (PT) e o distrital Dr. Michel (PP), ambos
multados em R$ 5 mil.
Em março, Dr. Michel foi condenado pela instalação, em um automóvel,
de adesivos com sua fotografia e a mensagem “Deputado Distrital Dr.
Michel – Em nome do povo!”. Segundo destacou o desembargador Moreira
Alves, trata-se de “mensagem tipicamente subliminar, indireta, de
conteúdo eleitoreiro”. Dr. Michel recorre da decisão. O parlamentar não
foi encontrado pela reportagem.
Já Policarpo foi condenado, na semana passada, por fixar banners na
BR-020. A foto dele aparece ao lado do slogan “Sou Planaltina, sou
Brasília, somos da capital”. O parlamentar alega ser autor de emenda à
Constituição que pretende estabelecer a coincidência entre Brasília e o
DF para acabar com a discriminação dos moradores das cidades-satélites.
Ainda cabe recurso a Policarpo.
Em Samambaia, a reportagem encontrou o maior número de outdoors de candidatos, prática proibida até o período de campanha
Fonte: ARTHUR PAGANINI - Correio Braziliense - 20/05/2014 - - 09:32:29
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