É
preciso pôr fim à sem-vergonhice política de tratar o Bolsa Família
como dádiva de petistas. O programa é parte de uma política de Estado
para minorar os extremos de pobreza no país. Não põe fim à pobreza, é
bom que fique claro. Isso só se consegue com crescimento da economia,
com inflação baixa, com geração de empregos de qualidade. Mas o
programa, inequivocamente, colabora para tirar pessoas da miséria
absoluta. Não foi criado pelo PT. Não é uma invenção de Lula. Trato disso daqui a pouco.
O senador
Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou dois projetos no Senado tratando do
programa: um deles mantém o pagamento do Bolsa Família por seis meses
para chefes de família que ultrapassarem a faixa de renda prevista para o
recebimento do benefício. O outro incorpora o programa à Lei Orgânica
da Assistência Social (Loas). Assim, o programa de transferência de
renda passaria a ter recursos garantidos pelo Fundo Nacional de
Assistência Social.
O primeiro
foi aprovado nesta quarta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado por
10 votos a 9. O PT, acreditem vocês, VOTOU CONTRA. Aécio contou com o
apoio de senadores da base governista. Uma leitura ligeira poderia
sugerir se tratar de um benefício indevido, com ônus para os cofres
públicos, já que, mesmo fora da faixa, o pagamento continuaria a ser
feito por seis meses.
É
justamente o contrário. Hoje, constata-se, muita gente evita o emprego
formal, com carteira assinada porque teme o imediato desligamento do
programa, sem saber se permanecerá ou não no emprego que conquistou.
Havendo a garantia suplementar, a tendência é que haja mais formalização
da mão de obra. É uma boa proposta, que segue agora para votação na
Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde será analisado em caráter
terminativo. Se aprovado, segue diretamente para Câmara, sem passar pelo
plenário.
O outro projeto
O outro projeto de Aécio, que o PT também tenta derrubar, faz com que o Bolsa Família seja uma política de estado. Os petistas não terão mais como fazer terrorismo: “Olhem, se Fulano ganhar, acaba o Bolsa Família…
”.
Não custa lembrar que o programa NÃO FOI CRIADO POR LULA, E É FÁCIL PROVÁ-LO.
O Bolsa Família é uma reunião de benefícios de ações que estavam em
curso no governo FHC. Por meio de um decreto, Lula os juntou num só e
lhes deu um novo nome. No dia 20 de outubro de 2003, o então presidente
enviou uma MP ao Congresso com o seguinte texto:
(…)
programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos
procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda
do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda
Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola”, instituído pela Lei n.°
10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à
Alimentação – PNAA, criado pela Lei n.° 10.689, de 13 de junho de 2003,
do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde – “Bolsa
Alimentação”, instituído pela medida provisória n.° 2.206-1, de 6 de
setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás,instituído pelo Decreto n.°
4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo
Federal, instituído pelo Decreto n.° 3.877, de 24 de julho de 2001.
Retomo
Ele não criou nada. Os programas no governo FHC atingiam cinco milhões de famílias. E nem entraram na propaganda eleitoral tucana de 2002 porque o PSDB não fazia exploração eleitoreira dos benefícios. E lembro, para arrematar, o que já publiquei aqui: Lula era contra programas de bolsa porque considerava que eles deixavam o povo preguiçoso.
No dia 9
de abril de 2003, em visita ao semiárido nordestino, em companhia de
Ciro Gomes, o então presidente fez o seguinte discurso, contra o Bolsa
Família e em favor do seu programa Fome Zero, que nunca existiu:
Eu, um dia desses, Ciro [Gomes, ministro da Integração Nacional], estava em Cabedelo, na Paraíba, e tinha um encontro com os trabalhadores rurais, Manoel Serra [presidente da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e um deles falava assim para mim: “Lula, sabe o que está acontecendo aqui, na nossa região? O povo está acostumado a receber muita coisa de favor. Antigamente, quando chovia, o povo logo corria para plantar o seu feijão, o seu milho, a sua macaxeira, porque ele sabia que ia colher, alguns meses depois.
E, agora, tem gente que já não
quer mais isso porque fica esperando o ‘vale-isso’, o ‘vale-aquilo’, as
coisas que o Governo criou para dar para as pessoas.” Acho que isso não
contribui com as reformas estruturais que o Brasil precisa ter para que
as pessoas possam viver condignamente, às custas do seu trabalho. Eu
sempre disse que não há nada mais digno para um homem e para uma mulher
do que levantar de manhã, trabalhar e, no final do mês ou no final da
colheita, poder comer às custas do seu trabalho, às custas daquilo que
produziu, às custas daquilo que plantou.
Isso é o que dá dignidade. Isso
é o que faz as pessoas andarem de cabeça erguida. Isso é o que faz as
pessoas aprenderem a escolher melhor quem é seu candidato a vereador, a
prefeito, a deputado, a senador, a governador, a presidente da
República. Isso é o que motiva as pessoas a quererem aprender um pouco
mais.
Como se vê, Lula é que queria acabar com o Bolsa Família, dando, em troca, para as pessoas um prato de comida.
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