Liminar pede R$ 50 mil diários caso projeto de SP seja executado.
União, Agência Nacional da Águas e Ibama também podem ser multados.
São Paulo quer transposição do Rio Paraíba do Sul, que fornece água ao Rio de Janeiro, para abastecer o estado
O projeto paulista quer a captação de água da bacia com o objetivo de abastecer o Sistema Cantareira (SP).
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Por telefone, a assessoria do governador Geraldo Alckmin disse ao G1 que o governo de São Paulo nunca planejou fazer a transposição do Rio Paraíba do Sul.De acordo com o MPF, a proposta de São Paulo pode significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense, pois a bacia hidrográfica é a principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro. A ação civil foi protocolada na quinta-feira (22).
Na ação, o MPF quer que a Agência Nacional de Águas não dê autorização para a implementação da obra pretendida por São Paulo, enquanto não realizados os estudos ambientais necessários e abrangentes por parte do Ibama. Já ao Estado de São Paulo, os procuradores querem que se abstenha de implementar obras.
Nos pedidos do MPF, o Ibama não deve, portanto, conceder qualquer licenciamento ambiental para a transposição, bem como a União também deve se abster de autorizar o projeto.
O documento pede ainda que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seja responsabilizado individualmente em caso de descumprimento de uma eventual decisão favorável da Justiça Federal à ação do MPF.
O G1 tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin e com a Justiça Federal, mas não obteve sucesso até a publicação desta reportagem.
Transposição
A proposta do governo paulista é retirar cinco metros cúbicos por segundo do Rio Paraíba do Sul e construir um canal de 15 quiômetros para interligar a represa do Jaguari, que é abastecida pelo rio, com as que fornecem água para o Sistema Cantareira.
O volume de água acumulado dos reservatórios do Sistema Cantareira – que abastece a Grande São Paulo – ficou abaixo dos 15% em março e chegou ao seu menor nível em 80 anos.
Governo de São Paulo pede reforço ao Rio no abastecimento de águas
Projeto é construir tubulações para ligar Cantareira à represa Jaguari, que fica em um dos afluentes do rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio.
O governo paulista argumenta que não haveria prejuízo para o estado do Rio de Janeiro, onde milhões de pessoas dependem da água do Paraíba do Sul.
Depois de um verão de forte estiagem, segue seco o principal sistema de abastecimento de água de São Paulo.
As nuvens que levam chuva para São Paulo não ajudam muito na questão do abastecimento. Isso porque o sistema Cantareira, responsável por abastecer quase metade da Região Metropolitana, fica a 100 quilômetros. Isso dá uma ideia da complexidade de abastecer uma região de 20 milhões de habitantes. E como as cidades continuam a crescer, sedentas, continua a busca por água.
O sistema da Cantareira é formado por quatro reservatórios. Um deles, o de Atibainha, fica próximo a uma outra represa, a Jaguari, no Vale do Paraíba. O projeto do governo paulista é construir um conjunto de tubulações com 15 quilômetros de extensão para ligar os dois reservatórios.
O problema é que a represa Jaguari fica em um dos afluentes do Rio Paraíba do Sul, que nasce em São Paulo e é responsável pelo abastecimento de 11 milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro.
Nesta quinta-feira (20), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, voltou a dar detalhes do plano.
Afirmou que a retirada de água do afluente do Paraíba do Sul só aconteceria se os reservatórios de São Paulo estivessem muito baixos, como agora. Segundo Alckmin, o Rio de Janeiro também seria beneficiado com a eventual interligação entre o sistema Cantareira e a Bacia do Rio Paraíba do Sul.
“Mão dupla. Eu estou dizendo aqui que durante três anos que o excesso de água do sistema Cantareira que foi jogado, ele seria para o Jaguari. Seria o contrário: Cantareira ajudando a bacia do Paraíba. O que se está fazendo é uma interligação de dois grandes reservatórios de bacias diferentes. Um socorre o outro”, explica Alckmin.
O professor da USP Rubem Porto, que analisou o projeto, diz que não há risco de prejudicar a população do Rio de Janeiro.
“É possível utilizar essa água guardada nesse reservatório para mandar para o Cantareira. Isso não causará impacto nenhum para o estado do Rio de Janeiro e mesmo para a cidades mais próximas do Vale do Rio Paraíba”, afirma Rubem Porto, professor da Escola Politécnica da USP.
Proposta de SP para usar água do Rio Paraíba do Sul gera reações no RJ
O rio abastece mais de 11 milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro.
Secretário do Ambiente do RJ vê com cautela a interligação.
O Rio Paraíba do Sul, no município de Campos, abastece mais de 11 milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro e por causa da falta de chuva, já está 2,5 metros abaixo do seu nível normal para essa época do ano.
Economicamente, o rio é o mais importante do país. Ele é responsável pelo abastecimento de indústrias, como siderúrgicas e montadoras, de grandes propriedades agrícolas e corta 37 municípios.
A proposta do governo paulista é retirar cinco metros cúbicos por segundo do Paraíba do Sul e construir um canal de 15 quilômetros para interligar a represa de Jaguari, abastecida pelo Paraíba do Sul, com a de Atibainha, que faz parte do Sistema Cantareira, responsável pelo fornecimento de água em São Paulo.
A Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro diz que a capacidade hídrica do Paraíba do Sul já tem problemas no período de estiagem. O governo não descartou a proposta, mas quer que antes o governo paulista faça um estudo técnico para saber o tamanho do impacto no abastecimento de água para os moradores do Rio de Janeiro.
“Hoje, no Rio de Janeiro, já 8% do tempo não tem água suficiente pro nosso estado do jeito que está o Paraíba do Sul. Se a gente for captar, sem ter um estudo aprofundado, esse risco de aumentar de 8% do tempo para 10%, para 15%, para 30%, é muito grande”, afirma Índio da Costa.
O presidente do Conselho Mundial de Água, Benedito Braga, descarta risco de desabastecimento no Rio de Janeiro com a ligação entre as duas bacias: “Não existe risco de desabastecimento, porque esse reservatório é muito grande. E existe uma obrigação da operação da represa de liberar 10 mil litros por segundo para esses municípios. Esta liberação não será violada com a transposição de cinco mil litros por segundo para São Paulo”.
O governo de São Paulo diz que através dessa intervenção também pode passar água da Cantareira para o Paraíba do Sul quando necessário. O bombeamento só seria acionado quando o nível do sistema Cantareira estivesse abaixo dos 35%. “Quando chove demais no Paraíba, ao invés de alagar as várzeas, as cidades, você reserva água, no próprio Cantareira, com o sistema de bombas. E o contrário, quando chove demais no Cantareira, como ocorreu há três anos, você pode reservar também no Jaguari. Você tem mais segurança hídrica”, explica Geraldo Alckmin, governador de São Paulo.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pediu à Agência Nacional de Águas que analise o projeto de interligação do Rio Paraíba do Sul com o Sistema Cantareira.
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