Integrantes do Conselho Deliberativo e da Direção da Caixa Beneficente da PM foram afastados.
Interventores nomeados pela Justiça estiveram na Caixa Beneficente da
Polícia Militar, ontem, e afastaram membros do Conselho Deliberativo e
da Diretoria Executiva da entidade particular por supostas
irregularidades na atual gestão.
Por determinação da 15a Vara Cível de Brasília, eles devem ficar na associação por tempo indefinido.
A intervenção foi determinada pela juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, da 15a Vara Cível de Brasília.
Irregularidades
A decisão da magistrada foi tomada com base no parecer da promotora
Cátia Gisele Martins Vergara, da Promotoria de Justiça de Tutela das
Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis). No documento, datado
de 10 de fevereiro deste ano, constam como irregularidades contratos e
pagamentos que causaram "graves" prejuízos ao patrimônio da Cabe...
No parecer, Cátia cita como indício de irrularidades a ausência de
comprovação pela Cabe do recebimento dos produtos ou serviços
contratados.
O documento aponta, ainda, “a inexistência de cotação de preços
necessária para se aferir a adequação da cláusula preço e a existência
de conflito de interesses entre os dirigentes da associação e as pessoas
física ou jurídica contradas".
Aquisição de carro e de apartamentos
Outra suposta irregularidade refere-se à compra de um VW Voyage
"adquirido por uma prestadora de serviço da Cabe e alienado ao nome de
um integrante do Conselho Deliberativo da instituição. A empresa é
investigada pelo MP.
Conforme explica o parecer do Ministério Público, os documentos
comprobatórios da aquisição e venda do veículo não comprovam que o
dirigente tenha feito o pagamento integral do bem, "tornando verossímil a
suspeita de que realmente tenha ocorrido vantagem indevida da empresa".
Outra negociação que levantou suspeita do MP foi a compra de 40
apartamentos, em janeiro de 2011, de um resort em construção em Caldas
Novas (GO) ao preço de R$ 6,5 milhões. A aquisição das projeções foi
feita sem que os gestores da Cabe se certificassem de que o terreno onde
o empreendimento seria construído pertencia mesmo à empresa com quem
foi celebrada a compra. Comprovou-se mais adiante que a área não é, de
fato, da referida incorporadora.
A incorporadora possui um patrimônio de apenas R$ 200 mil, valor
considerado insuficiente para garantia do negócio em caso de uma futura
execução pela Cabe por quebra de contrato ou inadimplência. "A Cabe é
sócia minoritária do empreendimento, com 40%. De acordo com o regimento
da instituição, é vedada a participação da Cabe em sociedade em que a
instituição seja dententora de ações abaixo de 51%", explica o
tenente-coronel Fausto Peires Gayer, um dos autores da ação.
Na recomendação, a promotora menciona a aquisição de produtos sem uma
justificativa adequada sobre a real necessidade, como no caso da compra
de coturnos e botas
que foi realizada sem qualquer controle prévio acerca da real demanda.
Posteriormente, "foi realizada a venda dos produtos por preço inferior
ao de aquisição, sob a alegação de eles estarem encalhados nos
supermercado da entidade privada”.
Negociações indevidas
Segundo a advogada Cátia explicou no parecer, as diligências dos órgãos
de controle da Cabe constataram que o supervisor de compras do
supermercado, B.P.C.C., "empregou mecanismos fraudulentos para a venda
das botas e coturnos a terceiro estranho ao quadro social".
A negociação teria consistido no uso indevido da matrícula de um
associado para mascarar a venda a uma empresa, tendo em vista que a
venda dos produtos pela Cabe só
poderia ter sido feita em favor de pessoas do seu quadro social.
De acordo com o advogado dos autores da ação, Jarbas Cugula, o sargento
que adquiriu os calçados pagou mais de R$ 50 mil, sendo que a margem de
compra é limitada em aproximadamente R$ 500 por policial. "Ele revendeu
a uma papelaria na Estrutural em cinco parcelas de R$ 11,6 mil. Os
cheques voltaram, mas os coturnos não foram devolvidos", diz Jarbas.
Ministério Público acompanha situação da Cabe.
Por enquanto, apenas suspeitas
Os advogados Anderson Jorge Figueira Pereira e Luciana Matos Pereira
Barbosa chegaram ao local no início da tarde acompanhados por um oficial
de Justiça. Apesar da autorização de força policial, não houve
resistência por parte dos integrantes. De acordo com Anderson, o
trabalho consiste em comprovar os indícios de irregularidades enumerados
na ação cível. "Não tem nenhuma irregularidade comprovada ainda.
Estamos aqui para verificá-las", limitou-se a informar Anderson.
Números
20 mil associados, aproximadamente, possui a Cabe, todos PMs
50 mil reais teriam sido pagos por sargento que revendeu coturnos
40 apartamentos teriam sido adquiridos pela entidade
Fonte: ARY FILGUEIRA - Especial para o Jornal de Brasília / Redação - 28/05/2014 - -
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