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O setor imobiliário demonstrou insatisfação com um projeto de lei que autoriza a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a investir em fundos imobiliários. O argumento dos empresários é de que seria criada uma concorrência desleal, já que a empresa pública teria recursos superiores ao mercado. Eles também questionam o processo de escolha nos investimentos.
A
lei distrital questionada autoriza a Terracap a “estabelecer parcerias
público-privadas, constituição de sociedades de propósito específico,
participação em fundos imobiliários exclusivos, geridos por instituição
financeira e com aporte de ativos imobiliários”. Na prática, significa
que a empresa poderá investir em obras privadas e obter lucros de acordo
com os rendimentos obtidos no empreendimento, o que é tido como
corriqueiro em fundos imobiliários. Prejuízos futuros
Integrantes da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi) participaram ontem da audiência pública na Câmara Legislativa. Eles afirmam que foram consultados sobre o questão apenas quando o projeto de lei já tramitava no Legislativo há dois meses. Os empresários revelam que o segmento tem enfrentado dificuldades e que a entrada da Terracap na concorrência poderia trazer prejuízos ainda maiores.
Segundo a Ademi, no ano passado, houve 43 mil contratações na construção civil, mas as empresas foram obrigadas a demitir 50 mil trabalhadores, causando um desemprego de 7 mil profissionais.
O presidente da Terracap, Abdon Henrique Araújo, explicou que a proposta foi pensada de maneira a prolongar a existência da empresa. Segundo estudos da diretoria, os terrenos comercializados pela estatal chegariam ao fim em 25 anos. “Não é justo com uma empresa que tem uma história maravilhosa com Brasília, que participou de quase tudo, desde saneamento básico até viadutos. Então o governador Agnelo nos pediu que fosse encontrada alguma forma de preservar a empresa, mas também que ela continuasse oferecendo recursos financeiros para atender a sociedade”, disse.
Interesse só nos projetos especiais
Segundo o presidente da Terracap, Abdon Araújo, a empresa não teria interesse em participar de todos os tipos de empreendimentos. A participação se daria somente em projetos especiais. “O aeroporto de cargas, por exemplo, que é um projeto que já se começou a discutir e pode gerar bilhões para o Distrito Federal, se for colocado nessa forma de fundos”, exemplificou.
Abdon afirmou que o governo não abriria mão da tramitação em regime de urgência do projeto na Câmara Legislativa e também negou que o ano eleitoral influenciaria na necessidade de votação imediata. “Não se trata de urgência ou não. A gente precisa trabalhar, fazer a roda rodar. Se está ou não em ano eleitoral, isso é coisa de momento e não interfere”, alegou.
Mais diálogo
Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria da deputada Eliana Pedrosa, que já avisou que quer discutir o projeto. Na audiência pública ela se posicionou de forma contrária à aprovação do projeto e promete buscar o diálogo com os técnicos da Terracap e com os empresários da construção civil, já que avalia a proposta como prejudicial. “Ficou claro que não houve esse dialógo com os representantes do segmento e isso pode gerar grandes impactos”, explicou.
Na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, o relatório do deputado Rôney Nemer (PMDB) foi favorável e o projeto foi aprovado.
Ponto de vista
Para o diretor da Ademi, Bruno Bontempo, nem mesmo alterações no projeto podem trazer benefícios ao segmento da construção civil no Distrito Federal. Bontempo acredita que as mudanças na atuação da Terracap podem estar acontecendo por causa dos gastos com o Estádio Mané Garrincha, que ultrapassou a marca de R$ 1,4 bilhão. “O ideal é que não seja aprovado de jeito nenhum. O setor todo terá prejuízos com isso. São 190 mil empregos que está em jogo. Não podemos permitir que uma empresa estatal, com recursos públicos , passe a concorrer com o resto do mercado”, defendeu.
Saiba mais
O projeto de lei que altera o estatuto da Terracap é de iniciativa do Executivo.
Segundo Eliana Pedrosa, o próximo passo será ouvir a sociedade civil.
Representantes do setor imobiliário que participaram da audiência pública se mostraram indignados com a proposta.
Os diretores da Ademi rebateram a possível participação da Terracap.
Para eles, a empresa não está sequer “fazendo o dever de casa”. Eles lembraram dos atrasos em obras de infraestrutura, como instalações elétricas e de esgoto, que são custeadas pela estatal.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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