Empresário foi denunciado por corrupção ativa e falsidade ideológica em documento público
Publicação: 02/06/2014 23:43 Correio Braziliense
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O ex-vice-governador e empresário Paulo Octávio foi preso na noite desta segunda-feira (2) por suposto envolvimento em um esquema de pagamento de propina para liberação de alvarás. A prisão preventiva ocorreu por volta das 21h30 e ele foi levado para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco).
O Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do DF (Gaeco) e promotores criminais de Taguatinga cumpriram o mandado de prisão expedido pelo juiz Wagno Antônio de Sousa, da 2 Vara Criminal de Taguatinga.
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Paulo Octávio foi denunciado por corrupção ativa e falsidade ideológica em documento público. As investigações começaram no ano passado, com a deflagração da Operação Átrio. Em novembro de 2013, os então administradores regionais de Taguatinga, Carlos Jales, e de Águas Claras, Carlos Sidney, foram presos pela acusação de receberem propina em troca da liberação de alvarás de funcionamento para construções que não atendiam às exigências legais.
Um dos empreendimentos investigados foi o shopping JK, em Ceilândia, erguido pelas organizações Paulo Octávio. O ex-governador responde por falsidade ideológica porque, segundo o MP, sua empresa teria apresentado uma planta com vagas fictícias de estacionamento.
Um dos defensores de Paulo Otávio, o advogado Marcelo Turbay garantiu que entrará com um pedido de habeas corpus nas "próximas horas". De acordo com Turbay, a prisão preventiva do ex-governador é "despropositada e fora de hora". Ele também reclamou que não teve acesso ao pedido do juiz. "Segundo nos foi informado, o doutor Paulo estava saindo do escritório e foi abordado por uma equipe da polícia que pediu que ele os acompanhasse até a Deco. Lá foi dado a voz de prisão. O processo estava com a tramitação regular. O doutor Paulo sempre permaneceu à disposição tanto da autoridade policial, quanto do juiz e do Ministério Público", informou.
Segundo Turbay, a defesa teve acesso apenas ao mandado de prisão, que não continha os termos do decreto. "Nas últimas horas, o grande empenho da defesa foi ter acesso à decisão. A defesa permanece desconhecendo os fundamentos da prisão preventiva e essa é a grande luta agora, para podermos questionar a justiça . Temos plena convicção de que a prisão é inoportuna, despropositada. Não era momento para isso", garantiu.
O defensor conversou com a imprensa em frente ao Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil. Ele informou que Paulo Otávio será transferido para o Batalhão da Polícia Militar. Por ser advogado, ele teria direito a uma cela especial, onde ficará à disposição da Justiça. Sobre a acusação de compra de alvarás, Turbay argumentou que o problema já foi "esclarecido". "Ele está muito tranquilo em relação a isso. A informação não procede. É o que a defesa tem demonstrado e continuará demonstrando. O primeiro passo é saber de que ele está sendo acusado. Vamos pedir o habeas corpus. Até porque acreditamos que a prisão não procede", concluiu.
Ex-vice-governador do DF Paulo Octavio é preso em Brasília
Político, suspeito de corrupção, foi preso por desrespeito à ordem jurídica.
Advogados vão pedir a transferência dele para uma cela do Estado-Maior.
O ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octavio (PP) foi preso por volta das 21h desta segunda-feira (2) em Brasília por desrespeito à ordem jurídica.
O político foi preso quando saía do escritório que funciona num dos hotéis dele, localizado no centro da capital federal.
Paulo Octavio foi levado inicialmente para a carceragem da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco), localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). De lá, ele foi transferido para o Departamento de Polícia Especializada (DPE), localizado próximo ao Parque da Cidade.
O ex-vice-governador é suspeito de participação num suposto esquema de corrupção de agentes públicos para a concessão de alvarás. A liberação dos documentos envolve, segundo as investigações, empreendimentos imobiliários no DF. A investigação, iniciada em 2011, resultou na prisão temporária do administrador de Águas Claras, Carlos Sidney de Oliveira.
Ao deixar o DPE, na madrugada desta terça-feira (3), o advogado Marcelo Turbay Freiria informou que Paulo Octavio ainda não sabia os motivos da prisão. "Ele [Paulo Octavio] sempre permaneceu a disposição tanto da autoridade policial quanto do juiz. Nós formulamos uma petição para que sempre que questionado ele pudesse comparecer e prestar qualquer tipo de esclarecimento que fosse necessário".
Segundo Freiria, por também ser advogado, Paulo Octavio tem direito a permanecer numa cela do Estado-Maior da Polícia Militar, reservada a oficiais das Forças Armadas e pessoas com curso superior. O advogado informou que iria pedir a transferência do político ainda durante a madrugada.
Freiria disse também que o pedido de revogação da prisão estava sendo elaborado. O documento, segundo ele, seria entregue ao juiz de plantão do Tribunal de Justiça do DF.
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Ao todo, o Ministério Público denunciou 10 pessoas por suspeita de participação no esquema de liberação de alvarás, incluindo Paulo Octavio. Entre as obras investigadas pelo MP está um shopping do ex-vice-governador em Taguatinga.
O advogado de Paulo Octavio rebate as acusações do MP. "Ao longo da investigação isso foi questionado a ele. Essa acusação não procede. Ele está absolutamente tranquilo, sereno e seguro de que essa prisão é absolutamente descabida".
Paulo Octavio responde a sete ações na Justiça pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva.
Paulo Octavio também é réu no mensalão do DEM – suposto esquema de pagamento de propina que envolveu o ex-governador José Roberto Arruda (PR), deputados distritais, empresários e membros do Ministério Público.
O escândalo acabou levando à renúncia de Arruda e depois a de Paulo Octavio do governo do Distrito Federal. De acordo com o Ministério Público Federal, os desvios de verbas públicas chegaram a R$ 110 milhões. Em uma das denúncias, desmembradas em 17 ações, o MP pede a devolução de R$ 739,5 milhões, corrigidos e com multas, aos cofres públicos.
Renúncia
Paulo Octavio governou o Distrito Federal em fevereiro de 2011. Foram doze dias no cargo, em substituição ao então governador José Roberto Arruda (PR), que renunciou por causa do escândalo do mensalão do DEM. Na época, Paulo Octavio renunciou ao cargo, alegando ingovernabilidade. Ele também foi deputado e senador pelo Distrito Federal.
Paulo Octavio governou o Distrito Federal em fevereiro de 2011. Foram doze dias no cargo, em substituição ao então governador José Roberto Arruda (PR), que renunciou por causa do escândalo do mensalão do DEM. Na época, Paulo Octavio renunciou ao cargo, alegando ingovernabilidade. Ele também foi deputado e senador pelo Distrito Federal.
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