A
nação ainda respira. A reação iniciada neste blog e no programa “Os
Pingos nos Is”, da Jovem Pan, está começando a render frutos. Nove
partidos decidiram se unir para tentar impedir que o famigerado Decreto
8.243, assinado na surdina por Dilma Rousseff, prospere.
É aquele,
leitores, que obriga os órgãos da administração pública federal a contar
com “conselheiros” oriundos dos ditos movimentos sociais — vale dizer,
os braços e as franjas do petismo.
O texto é de tal sorte absurdo que
explicita que esses movimentos podem ser “institucionais” e “não
institucionais”. Ou seja: vale tudo. É o caminho da república
bolivariana. É a presidente Dilma tentando imitar Hugo Chávez, o Beiçola
de Caracas.
Sim,
leitores, nove partidos, depois do alerta que fizemos aqui, houveram por
bem se juntar para tentar votar, em regime de urgência um decreto
legislativo que torne sem efeito o arroubo totalitário de Dilma. São
eles: DEM, PPS, SDD, PV, PSDB, PSD, PSB e PROS.
No papel ao menos,
somam-se aí 229 dos 513 deputados. Para que esse decreto legislativo
seja aprovado, são necessários 257 votos na Câmara — metade mais um.
A decisão
de levar imediatamente ou não a proposta à votação depende do presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que é, sim, da base
governista, mas tem dado, com alguma frequência, sinais de
independência. Vamos ver.
Já tratei
ontem do assunto aqui. A Constituição, com efeito, prevê mecanismos de
democracia direta, como o referendo, o plebiscito e a emenda de
inciativa popular. Essa história de “conselhos populares”, no entanto,
na forma como veio, é feitiçaria para atrelar a administração pública
federal, para sempre, ao PT. Trata-se de uma agressão ao princípio da
democracia representativa e uma forma de jogar o Congresso para
escanteio.
Falando à
VEJA.com, o líder Rubens Bueno (PPS-PR) foi ao ponto: “A presidente
tenta subtrair os Poderes do Parlamento brasileiro. É o mesmo modelo
ideológico que se propôs para a Venezuela e para Cuba e que agora estão
tentando trazer aos poucos ao Brasil. Temos que resistir a isso porque o
Parlamento é o foro da sociedade brasileira.
Esses conselhos subtraem a
democracia porque são um aparelho do PT. Não podemos fazer que eles
passem por cima da lei e caminhar pela estrada mais triste, que é o
caminho antidemocrático que o PT está propondo. Isso vai acabar no STF”.
“Dilma
quer criar uma estrutura paralela de poder e dividir o cidadão em 1ª e
2ª classe”, resume Mendonça Filho (PE), líder do DEM. Parece que o
Parlamento brasileiro decidiu reagir às tentações totalitárias do PT.
Eis a boa notícia.
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